Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas
Representantes de alguns setores defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados
Proposta já completou 45 dias de tramitação no Senado (Marcos Oliveira / Agência Senado)
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de alguns setores discutiram os impactos da regulamentação da proposta e defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria não passará pela CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o projeto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Tramitando em regime de urgência constitucional, selecionada pelo Poder Executivo, a proposta já completou 45 dias de tramitação no Senado. Sem votação nesse prazo, o projeto passou a trancar a pauta de votações da Casa na semana passada.
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