Proposta que amplia proteção ao idoso na Constituição deve ser votada nesta 3ª no Senado
PEC prevê que qualquer assunto referente ao tema poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do DF
Senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposa, avalia que as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas" (Pixabay / Divulgação)
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal (PEC 81/2015). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem seis itens a pauta.
A PEC 81/2015 foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para o parlamentar, as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”. Pela proposta, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.
Educação
Além disso, os senadores devem realizar nesta terça-feira a terceira sessão de discussão da PEC 52/2023, proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. O autor da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para ser votada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno.