Governo aciona Vale na Justiça após Copasa apontar situação crítica no abastecimento de água na RMBH

Uma ação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) busca na Justiça que a Vale se responsabilize pelo prejuízo que o rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH, em janeiro deste ano, trouxe aos sistemas de captação de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O governo estadual quer que a Justiça obrigue a empresa a iniciar imediatamente a captação de água no rio Paraopeba nos trechos não atingidos pela lama de rejeitos.

A ação foi baseada em um laudo da Copasa que trouxe dados preocupantes sobre os impactos do rompimento em seus sistemas de captação de água. Segundo o documento, a companhia está impossibilitada de utilizar a captação de água do Sistema Paraopeba após a contaminação do rio.

O laudo ainda alerta para a possibilidade de que, nos próximos meses, apenas três reservatórios que já existiam antes da inauguração do Sistema Paraopeba estejam aptos a atender a população da RMBH. De acordo com a Copasa, a concretização dessa possibilidade resultaria no mesmo quadro de desabastecimento vivido na região em 2015.

O governo do Estado ainda destacou que as obras exigidas na ação judicial devem ser executadas em caráter de urgência, do contrário, a população abastecida pelo sistema Paraopeba pode ser submetida a racionamento ou rodízio de abastecimento de água.

Além do Sistema Paraopeba, a ação do governo estadual quer que a Vale realize medidas preventivas para impedir que as consequências do rompimento cheguem, também, ao Sistema Rio das Velhas. Os estudos apresentados pela Copasa demonstram que há risco real de contaminação devido à proximidade de seis barragens da Vale da bacia do Rio das Velhas, entre elas estruturas em nível alto de alerta.

Uma eventual inviabilidade de captação de água no Rio das Velhas impactaria diretamente o abastecimento de mais de 2,4 milhões de pessoas em Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima, Sabará e Santa Luzia.

A ação exige, também, que a Vale crie outras alternativas de abastecimento, implante adutoras de captação de água e faça o desassoreamento de trechos afetados.

A Vale foi procurada para comentar a ação e afirmou que que vai se posicionar na próxima audiência judicial do caso. Ademais, a empresa reiterou que vem mantendo reuniões periódicas com a Copasa para discutir o abastecimento nos municípios afetados pelo rompimento da barragem. 

*Com Governo de Minas