Governo agiliza licença ambiental para empreendimentos em Minas

O governo de Minas lançou, na última semana, um programa para a acelerar as concessões de licenciamento ambiental no Estado. A meta nos próximos cinco anos é acabar com o passivo de cerca de 2.200 processos que estão com a análise em atraso nos órgãos do Sistema de Meio Ambiente.

Criado por decreto pelo governador Fernando Pimentel, o programa propõe o estabelecimento de ferramentas de melhoria na gestão e um sistema de metas e incentivos financeiros para a equipe de funcionários da área. A implantação de sistemas eletrônicos de processos e a mudança na legislação também serão considerados pela Secretaria de Meio Ambiente.

Na tentativa de simplificar os processos, o governo de Minas quer também que sejam respeitados prazos máximos de seis meses a um ano para os novos licenciamentos, de acordo com o porte e a complexidade do empreendimento. Hoje, no total, são cerca de 3.500 casos em tramitação na Secretaria.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, exemplifica como as medidas vão funcionar. “Vamos estabelecer o percentual de aumento da eficiência de análise. Se hoje tenho, por exemplo, uma eficiência de 94 processos por mês, para o ano que vem será 20% a mais que isso. Vamos aumentando as metas ao longo dos próximos cinco anos”, conta.

As metas precisarão ser batidas em conjunto pelos servidores do Sistema de Meio Ambiente (Sisema) para que os benefícios, que ainda serão formatados pelo governo, sejam repassados.

O Sistema de Meio Ambiente envolve, além da Secretaria, o Instituto de Gestão das Águas e o Instituto Estadual de Florestas. “As metas serão de todo o Sisema. Ainda que seja a Secretaria a analisar o processo de licenciamento, todo o Sistema tem que trabalhar em conjunto para alcançar a meta. Se bater, todo grupo ganha. Se não bater, ninguém leva”, explica Germano.

Processo
O licenciamento de empreendimentos de grande porte envolve três fases: a licença prévia, a licença de instalação (que é quando são realizadas as obras) e a licença de operação.

Algumas alterações no licenciamento já vêm sendo feitas pela gestão, possibilitando que determinadas fases das licenças sejam aglutinadas. O governo também transferiu para os municípios a responsabilidade pelas licenças de menor porte.

Questionado se as medidas apresentadas pelo governo para acelerar a concessão de licenças não traria riscos ambientais, o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, afirma que o objetivo não é flexibilizar a legislação. “Em nenhum momento estamos trabalhando para flexibilizar a legislação ambiental, mas para racionalizar a análise. Na verdade, estamos criando ferramentas de melhoria do processo”, diz Vieira.

 Empresários elogiam decisão e cobram qualificação de técnicos

Para o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, as medidas anunciadas pelo governo para acelerar o licenciamento são bem-vindas para o empresariado. “A demora cria uma incerteza muito forte no empresário. É preciso tirar essa incerteza em relação ao tempo para que ele comece o seu investimento”, diz.

Wagner Costa salienta também sobre a necessidade de melhoria permanente na capacitação dos técnicos do Sistema de Meio Ambiente para a análise dos projetos. Uma crítica levantada por ambientalistas e pelo empresariado é quanto à constante rotatividade no quadro de funcionários do Sistema Ambiental devido aos baixos salários, quando comparados ao restante do mercado.

O secretário Germano Vieira afirma que está pactuado com os servidores que, assim que o governo do Estado ficar abaixo do limite prudencial dos gastos com pessoal (estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal), será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei com um plano de carreira da área.
Ele também afirma que o sistema de metas para aceleração do licenciamento foi pensado em conjunto com o funcionalismo e busca servir de estímulo.

Questão locacional
Na última semana, também foi aprovada uma atualização nas normas ambientais do Estado que estabelecem o chamado fator locacional para o licenciamento de novos empreendimentos. A questão vinha sendo discutida há quase oito anos e era uma demanda da indústria.

Com as alterações, que entram em vigor em 60 dias, os órgãos ambientais deverão apresentar uma base georreferenciada de todo o território mineiro, que vai definir o chamado critério locacional.

Na prática, quando um empreendedor tiver interesse em atuar em determinado local, terá a informação se aquela área apresenta restrições (quando são necessárias a adoção de medidas compensatórias) ou impedimentos (quando as características ambientais da região inviabilizam a implemen-tação completa de alguns ou todos os tipos de empreendimentos).

“O procedimento de licenciamento ambiental a ser adotado será definido pela relação da localização da atividade ou do empreendimento com seu porte e potencial poluidor, dando apoio à análise técnica dos processos de licenciamento ambiental”, afirma a Secretaria de Meio Ambiente, em nota.

O lançamento da Infraestrutura de Dados Especiais, que servirá de base para esse processo de suporte ao licenciamento ambiental acontecerá na próxima quinta-feira, dia 14, em reunião plenária do Conselho de Política Ambiental (Copam).