O governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou emenda ao orçamento de 2018 à Assembleia Legislativa aumentando o déficit previsto para 2018. Ele passa de R$ 7,63 bilhões para R$ 8,08 bilhões, representando cerca de R$ 450 milhões.
Na proposta original, a receita foi estimada em R$ 92,42 bilhões e a despesa, em R$ 100,60 bilhões. Contudo, emenda do governador altera esses valores estimando a receita em R$ 92,97 bilhões e fixando a despesa em R$ 101,05 bilhões.
Em Mensagem encaminhada aos deputados, o governador explica que a alteração decorre de mudanças para o cálculo do teto de despesas promovidas pelo governo federal. Minas precisa vincular o crescimento da despesa ao teto inflacionário, já aderiu à renegociação da dívida proposta pela União.
“Importa sublinhar que a previsão inicial era que o limite deveria ser calculado com base nas despesas tão somente dos exercícios fiscais de 2015 e 2016, contudo a nova diretriz possibilita que a base para fixar o teto seja o ano de 2017”, justificou Pimentel.
Sem uniforme
Projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propõe a proibição para clubes e academias em cobrar o uso de uniformes de identificação para empregados de sócios. A medida é polêmica uma vez que vários estabelecimentos utilizam da regra. O projeto só deve ser apreciado no ano que vem.
Penitenciárias
A Mesa da Assembleia também quer que o Estado destine 20% do orçamento para abertura de novas vagas no sistema Penitenciário. O projeto de lei deve ser analisado em 2018.
Sai comissionado, entra concursado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça liminar para que a Prefeitura de Monte Carmelo, no Triângulo mineiro, demita 80 profissionais comissionados e contrate 28 concursados.
Conforme ação civil pública, apresentada pelo MP, a prefeitura suspendeu a homologação do concurso público. Mas contratou 80 profissionais que não prestaram concurso.
Nos autos, o prefeito alegou que suspendeu o concurso para analisar se existia irregularidade. Porém, o Tribunal de Contas do Estado já havia atestado a legalidade do certame.
Usiminas
O presidente da Ternium no Brasil, Paolo Bassetti, participou de confraternização com a imprensa regional de Ipatinga, no Vale do Aço, onde estão instaladas unidades da Usiminas.
Diretores da empresa e acionistas intensificaram ações de aproximação com a comunidade. A Ternium é a sócia majoritária da Usiminas. {SUMMARY}