Governo de Minas ganha autorização para abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

O Projeto de Lei que autoriza o governo de Minas a abrir crédito suplementar na União para aplicar na área da educação foi aprovado nesta quarta-feira (22), em turno único, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL 3.650/22 permite a abertura do crédito de R$311,6 milhões para o Estado, com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). O relator do PL foi o deputado estadual Hely Tarqüino (PV).

De acordo com o texto, que foi aprovado na forma original, a Secretaria de Estado de Educação deve usar os R$ 311.678.032,23 em ações de desenvolvimento dos níveis fundamental e médio. O ensino fundamental receberia R$ 93,5 milhões, enquanto o médio receberá R$ 152,7 milhões.

De acordo com o PL, o restante - R$ 65,4 milhões - será utilizado no apoio do Sistema Estadual de Educação.

Agora, a proposta segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

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