(Luiz Santana/ALMG/Divulgação)
O governo estadual entregou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê déficit de R$ 16,2 bilhões. Também foi entregue a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ano que vem.
Os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, já adiantaram que, em 2021, o Estado deverá continuar sofrendo as consequências da pandemia de Covid-19. A previsão é de queda de 1% no orçamento geral para os três poderes.
A receita total estimada para 2021 é de R$ 105,7 bilhões, consideradas as previsões de arrecadações estaduais (R$ 86,7 bilhões) e as intraorçamentárias (R$ 19 bilhões). Já a despesa total projetada é de R$ 121,9 bilhões.
O orçamento prevê também uma redução nos gastos com previdência, em consequência da reforma aprovada pelo Legislativo e sancionada semana passada pelo governador Romeu Zema. Segundo Levy, o déficit para o setor previdenciário estava previsto em R$20 bilhões e, com a reforma, caiu para R$17 bilhões.
No ano passado, a LOA previa um déficit de R$ 13,29 bilhões, que, na prática, deve ser superado em razão dos efeitos da pandemia sobre a arrecadação estadual.