Governo de Minas propõe projeto para economizar R$ 1 bi por ano

Envolvido em uma situação gravíssima de caixa, o governador Fernando Pimentel (PT) enviará ao Legislativo nesta semana uma proposta de reforma administrativa que pretende economizar R$ 1 bilhão por ano do orçamento do Estado, que registrou déficit de R$ 8,9 bilhões em 2015.

Hoje, os deputados estaduais voltam a trabalhar, após o recesso de janeiro, e têm como principal tema de debate a reforma administrativa que o Executivo pretende implementar.

O governo não revela os detalhes, mas já se sabe que serão extintas secretarias e cargos de recrutamento amplo. Há, também, especulações a respeito de cortes de três mil cargos de comissionados, além da extinção de 160 mil cargos que já foram autorizados por lei, mas estão vagos – ou seja, o corte desses cargos não traria economia imediata, mas impediria que novos gastos fizessem parte da folha de pessoal. Além disso, o governo estuda a fusão de secretarias e a extinção de órgãos públicos.

O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que ainda estuda como serão feitas as mudanças. “Há a possibilidade de redução de custos se você fizer uma grande reforma. Agora, quais são os contornos dessa reforma nós ainda estamos discutindo. Não tem nada definido”.

Bicalho afirmou que a proposta é diminuir o tamanho do Estado, que estaria inchado. “Estado mais leve é com menos instituições e utilizando melhor tecnologia para prestar um serviço melhor ao cidadão. Podemos também vender imóveis. Tudo o que não for de uso do Estado, o Estado vai vender para poder reduzir o tamanho”, afirmou.

O deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, disse que apoia o projeto, mas acha muito difícil que o governo consiga realmente economizar R$ 1 bilhão ao ano.

“A gente torce que seja verdadeiro. Mas com os compromissos que têm com a companheirada do PT, não se sabe se vai conseguir cortar, realmente. É praticamente impossível”.

Ele reclamou que o movimento de economia deveria ter sido feito no ano passado, quando Pimentel assumiu o governo de Minas, e o país já tinha indicativos de que a crise fiscal e econômica iria se agravar.

Em 2015 o governador desmembrou secretarias e criou cargos. Apesar disso, Bicalho garante que no ano passado houve a economia de R$ 600 milhões com o corte de custeio.

O líder do governo na ALMG, Durval Ângelo, afirma que a reforma não foi feita antes porque as previsões não mostravam um cenário tão ruim. “O governo não imaginou que a crise fosse se aprofundar como se aprofundou”.
 
Agenda carregada na volta do recesso coloca Brasília no centro das atenções

Em Brasília, o retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados amanhã terá três temas principais: o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e o julgamento da contas do governo dela em 2014; o ajuste fiscal, principalmente a CPMF; a tramitação do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Casa, no Conselho de Ética.

Cunha aceitou o pedido de impeachment de Dilma no dia 2 de dezembro, pouco antes do início do recesso, e ainda faltam definições sobre como será o procedimento. Uma comissão foi eleita, mas o Supremo Tribunal Federal considerou que a comissão não tinha validade. Agora, depois de ter esfriado o debate em função do recesso e das festas de fim de ano, os deputados voltarão ao debate.

Já as contas da presidente referentes a 2014 serão apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento, composta por membros da Câmara e do Senado. O Tribunal de Contas da União reprovou, por unanimidade, as contas de Dilma referentes a 2014.

No entanto, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), no dia 22 de dezembro, apresentou um relatório contrário à indicação de rejeição das contas. Ele recomendou a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Outra “pauta bomba” é o ajuste fiscal. A ação mais importante é a proposta de retorno da CPMF. O governo pretende arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o imposto e esse recurso é apontado pelo Palácio do Planalto como fundamental para cobrir o rombo nas contas púbicas federais.

No entanto, precisa conseguir o apoio dos parlamentares para a pauta, que é tida como prioritária para este ano. Apesar disso, o governo sabe que terá dificuldade para aprovar o tributo com rapidez, o que fará com que a arrecadação seja menor.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o relator da PEC que recria a CPMF. “Eu acho que vai ser muito debatida e eu não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho deste ano”.