Governo de Minas recorre à Justiça para impedir greve dos servidores da rede estadual de ensino
(Sind-Ute / Divulgação)
O Governo de Minas recorreu ao Tribunal de Justiça (TJMG) para impedir a greve dos servidores da rede estadual de ensino, liderada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e iniciada nessa quarta-feira (9).
Em decisão divulgada nesta quinta-feira (10), o desembargador Raimundo Messias determina a suspensão da paralisação e exige o retorno imediato dos profissionais aos locais de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Na ação proferida contra o Sind-UTE, o Estado alega que os serviços da Educação são essenciais e que as escolas estão em pleno início do ano letivo, com a retomada das atividades presenciais após dois anos de pandemia de Covid-19. A decisão do TJMG afirma ainda que a greve "prejudicará ainda mais os alunos da rede pública, que sofreram graves prejuízos na formação, devido à impossibilidade das aulas presenciais".
O Estado alega que o sindicato "não indicou corretamente a pauta de reivindicações e não esclareceu como será garantida a prestação dos serviços, tampouco o percentual mínimo de manutenção dos quadros nas unidades afetadas pela greve". A ação determina o prazo de cinco dias para o Sind-UTE apresentar uma contestação.
De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, o Governo de Minas "judicializou a greve" sem estabelecer nenhum processo de negociação com a categoria e que o sindicato vai recorrer.
"O Governo do Estado, sem apresentar nenhuma proposta durante todo esse período de três anos, judicializou a nossa greve. O Tribunal de Justiça não designou a realização de uma audiência de conciliação entre o sindicato e o governo. Nosso departamento jurídico vai recorrer dessa decisão e exigir o cumprimento da legislação e do regimento interno do Tribunal de Justiça que determina a marcação de uma audiência", declarou.
A professora também lamentou a postura do governador Romeu Zema (Novo) com a categoria por não estabelecer diálogo nem cumprir a legislação do piso salarial nacional.
Greve nas escolas
A principal reivindicação dos servidores da Educação é o cumprimento do piso nacional para todas as carreiras do Estado. Em janeiro, o Governo Federal reajustou o piso em 33,24%.
A proposta de reajuste apresentada pelo governador Romeu Zema é de 10,65% e foi rejeitada pela categoria. Atualmente, segundo o Sind-UTE/MG, o salário pago pelo Governo de Minas aos professores é de R$ 2.135,64, ou seja, cerca 80% abaixo do piso nacional, reajustado para R$ 3.845,63 em janeiro deste ano.
Ainda conforme o sindicato, essa diferença no piso corresponde a cinco anos sem reajuste por parte do Estado.
Leia mais: