Governo de Minas recria fundo para atrair empresas

O governo de Minas recriará os fundos de financiamento para abertura e investimento de empresas, que atualmente existem apenas no papel. Segundo o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, será enviado à Assembleia Legislativa, provavelmente na próxima semana, o projeto de criação de um fundo único, mas múltiplo, com linhas de crédito específicas para grandes empresas e pequenas empresas, para setores considerados estratégicos e para investimento em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O objetivo, disse, é recuperar a capacidade do Estado de atrair investimentos. Os vários fundos de financiamento que existiram no passado deixaram de operar há cerca de quatro anos e tiveram o pagamento dos financiamentos direcionados para o caixa único do Estado. Com isso, as reservas dos fundos baixaram a zero. 

Entre os antigos fundos está o Fundo de Financiamento de Empresas Estratégicas (Fundiest), voltado para grandes projetos e responsável pela atração, entre outros, da fábrica de semicondutores de Ribeirão das Neves, a Unitec (antiga Six), e a fábrica de insulina Biomm. Desde sua desarticulação, nenhum novo empreendimento de grande porte foi anunciado para o Estado.

Segundo Magalhães, o novo fundo será alimentado com os royalties recebidos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa pública que detém a concessão da lavra de nióbio em Araxá. O projeto do governo definirá que 20% dos royalties, que somam livres algo entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões seja destinado ao fundo. E também pelo retorno dos financiamentos. 
Segundo Helvécio, as empresas que tomaram crédito junto ao governo no passado ainda devem pouco mais de R$ 1 bilhão aos antigos fundos operados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Destes, cerca de R$ 400 milhões deverão retornar nos próximos três anos.

Segundo Helvécio, em junho o governo deixou de incorporar os pagamentos dos financiamentos antigos ao caixa único e passou a fazer reserva.

O novo fundo, que ainda não tem nome, será operado pelo BDMG e seguira as determinações do Comitê de Desenvolvimento, que reúne as secretarias de Fazenda e Planejamento, mais BDMG, Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi), Cemig e Codemig.

Desenvolvimento

Magalhães disse que a partir da criação do fundo de financiamento, a Codemig irá progressivamente assumir as funções que antes eram exercidas pela extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Mas, agora, de fato promovendo o desenvolvimento, que antes era só o nome da secretaria”, disse.

Segundo ele, a destinação dos royalties do nióbio para um programa de promoção do crescimento é “mais nobre do que para a construção de prédios públicos”, disse, referindo-se à Cidade Administrativa e ao Expominas, que foram construídos pela empresa.

“Na prática, a Codemig estava atuando como uma empreiteira do governo. Fazia aquilo que o governo não tinha dinheiro para fazer”, disse.

Ele disse que uma das linhas de financiamento do fundo a ser criado será destinada exclusivamente para empreendimentos em cidades e regiões do estado de baixo desenvolvimento econômico. Segundo ele, estes investimentos “serão fortemente subsidiados”.

Outras linhas serão destinadas especificamente para a chamada “indústria criativa”, que utiliza o capital intelectual como insumo primário, e para pequenas empresas.

Entre as áreas que o Estado estaria vocacionado para atrair investimentos, Magalhães citou a biotecnologia, a tecnologia da informação, o audiovisual, a geração de energia limpa e a indústria aeroespacial como os mais expoentes. 
 Wesley Rodrigues 

RETORNO – Pátio de recolhimento de veículos do Detran: nova estrutura será paga com a prestação de serviços

Parcerias Público Privadas terão garantia financeira

O fundo a ser criado, além do financiamento de novos investimentos privados no Estado, terá a função de ser o fundo garantidor das Parcerias Público Privadas (PPPs) que estão sendo formatadas pelo governo estadual. Seria, portanto, o instrumento financeiro para a viabilização dos projetos de PPPs em gestação no governo mineiro.

Segundo o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, o primeiro pacote de PPPs a ser lançado será o de concessão de mais de mil quilômetros de rodovias, a maior parte deles no Sul de Minas. 

Segundo Magalhães, o programa de concessão rodoviária está praticamente pronto, tendo sido concluídos todos os estudos de viabilidade técnica e econômica.

Além das estradas, ele disse que o governo lançará em breve concorrência para PPPs para construção de 128 grandes escolas públicas no Estado, reforma e implantação de infraestrutura na rede hospitalar da Fhemig, construção de 46 delegacias regionais, do novo complexo de delegacias especializadas na Gameleira e do novo Departamento de Trânsito (Detran), no mesmo bairro. 

Segundo ele, a expectativa é a de que os trabalhos previstos para estas PPPs estejam todos iniciados até 2018, e a maior parte já no próximo ano.

Retorno

O retorno dos investimentos para o empreendedor privado, disse, viria da prestação de serviços. No caso do novo Detran, por exemplo, viria da gestão dos pátios e da operação dos licenciamentos de veículos, por exemplo.

“E o fundo terá o papel de ser o garantidor do crédito das parcerias”, afirmou. Ou seja, seria o mecanismo de garantia de que os investimentos serão realizados conforme planejado originalmente.

Atualmente, 12 projetos de PPPs estão em elaboração pelo governo estadual. Entre eles, os maiores são o Contorno Metropolitano Norte de Belo Horizonte, o transporte de passageiros por trens na Região Metropolitana, o Aeroporto do Vale do Aço, o Expominas II e a construção da nova sede e o pátio de recolhimento de veículos do Detran.

Atualmente, Minas Gerais é o estado da Federação com o maior número de PPPs concluídas e em elaboração, e foi pioneiro na criação de complexo penitenciário gerido por regime de PPP.