Governo espanhol aprova nova reforma restritiva da lei do aborto

MADRI - O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira (20) uma reforma restritiva da lei do aborto, eliminando a atual legislação que permite a interrupção livre da gravidez nas primeiras 14 semanas e até as 22 em caso de malformação do feto.

A reforma significa um retorno a uma legislação de pressupostos, entre eles que haja perigo "para a vida ou a saúde física ou psíquica da mulher" ou que a "gravidez seja consequência de um crime contra a liberdade sexual" e, além disso, as menores de idade precisarão do consentimento de seus pais para poder abortar.

A futura lei deve ainda ser aprovada pelo Parlamento, onde o Partido Popular possui a maioria absoluta, apesar da oposição de grupos feministas e da esquerda, que denunciam um "retrocesso de 30 anos".

A reforma, que anula a lei adotada pelo governo socialista de 2010, determina "duas condições para autorizar o aborto: a primeira que a interrupção seja necessária em razão de um grave perigo para a saúde física ou psicológica da mulher, e a segunda que a gravidez seja consequência de um crime contra a liberdade ou integridade sexual da mulher", explica o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardon, após o conselho ministerial.

Em caso de estupro, será necessário que a mulher preste queixa na polícia. E será necessário um laudo de dois médicos diferentes para que a malformação do feto possa ser evocada como razão para o aborto, segundo o ministro.

Para além dessas condições, não será possível abortar, de acordo com este texto, que também impõe uma autorização dos pais para as menores de idade.

O governo de direita retoma, em linhas gerais, a lei de 1985, ainda que não faça do aborto um crime passível de uma pena de prisão.

Promessa de campanha eleitoral em 2011 do líder conservador espanhol Mariano Rajoy, mas postergado até então, este projeto de lei já tem sido criticado e denunciado por grupos feministas e da esquerda.

A número dois do PSOE, Elena Valenciano, que pretende lutar com todas as forças contra a lei, convocou uma reunião de emergência do comitê para discutir os próximos passos da mobilização.

"Não vamos retroceder e, sobretudo, não vamos nos resignar, abandonar ou intimidar", afirmou.

Para ela, Mariano Rajoy finalmente cedeu "à ala mais dura de seu partido e à Conferência Episcopal".

Vários deputados de esquerda assinaram na terça-feira um "pacto pelo direito à interrupção voluntária da gravidez" elaborado por um coletivo de 200 associações de mulheres, que também têm apelado para os deputados do PP aderirem a ele.

"As leis restritivas não diminuem o número de abortos. Elas fazem apenas com que as mulheres que não têm os meios para interromper sua gravidez de forma segura coloquem suas vidas em risco", alertou a associação Médicos do Mundo.

Para o presidente da Federação do Planejamento Familiar, Luis Enrique Sanchez, a futura lei poderá significar "um passo atrás na situação vivida nos anos 1980, com mulheres espanholas que vão para a França ou para a Inglaterra" para abortar quando têm recursos para isso.

E para o ginecologista Salim Chami, da clínica Isadora especializada em aborto, a lei fará com que as mulheres recorram a locais clandestinos.

Um total de 118.359 abortos foram registrados na Espanha em 2011, após 113.031 em 2010.

Quase todos os países da Europa autorizam o aborto.

Segundo um estudo do instituto Metroscopia publicado em maio pelo jornal El Pais, 46% dos espanhóis são favoráveis à manutenção da lei de 2010 contra 41% favoráveis à limitação do aborto.

Para aqueles que são contra o aborto, a notícia foi comemorada.

Para a associação "Direito à Vida", "este é um passo em direção ao objetivo de alcançar o aborto zero".