Governo prevê déficit de R$ 3,7 bi em 2016 e descarta investimento com tesouro

A crise pela qual passa Minas Gerais não terá fim antes de 2017. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue nesta sexta-feira (15) pelo governo estadual prevê novo déficit ao fim de 2016 – desta vez de R$ 3,7 bilhões – e descarta qualquer possibilidade de investimento por meio do Tesouro. A solução encontrada para que estradas não sejam abandonadas durante o período e construções vitais para os mineiros – como prisões, hospitais e escolas – não sejam adiadas é investir em parcerias público-privadas.   “Nossa tendência é fazer, a partir de agora, os investimentos vinculados muito mais a parcerias com o setor privado, sem operação de crédito, sem aumentar dívida do Estado, que já é enorme. Tem muito investimento privado vindo para Minas. Essa será a linha para 2016”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.   Magalhães ainda criticou a quantidade de operações de crédito realizadas pela administração passada, “feitas até para intervenções que normalmente são de custeio, como conservação de estradas”, e garantiu concluir os contratos assinados até o ano passado. “Para este ano, (o objetivo é) finalizar os contratos, gerir melhor os contratos de obras, o que a Secretaria de Obras já está fazendo, e terminar os hospitais, as escolas, os presídios e a recuperação de estradas”.   O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, afirmou que estima um aumento de receitas de R$ 81,5 bilhões neste ano, para cerca de R$ 88 bilhões, em 2016. O crescimento será baseado, segundo Bicalho, na queda de inadimplência do pagamento de ICMS e no aumento de arrecadação de impostos não pagos. Para este último, o governo decidiu, por decreto, não ajuizar mais dívidas abaixo de R$ 30 mil. “Não é anistia. Percebemos que o Estado gasta em torno de R$ 15 mil para qualquer ajuizamento e demora até dez anos para receber. Vamos usar a cobrança de forma mais efetiva”, explicou.   Investimentos   Sobre os investimentos para 2016, Bicalho reforçou a posição de Magalhães e admitiu que os cortes serão feitos principalmente na manutenção de estradas. “Lançaremos nos próximos dias um grande Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para investimento com setor privado”. O projeto será apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ser votado em 60 dias no plenário da Assembleia.   OLHO: “Se o momento é positivo para PPPs, a fragilidade das grandes empreiteiras força o governo a redobrar o esforço para fazer um projeto interessante” Bruno Pereira- coord. do portal ppp brasil   Tentativas frustradas de PPP em Minas Gerais alertam para a necessidade de projeto atraente   Nos últimos anos, algumas tentativas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram frustradas. Isso atrasou projetos como o Rodoanel, o Hospital Metropolitano do Barreiro e o Expominas II. Especialistas avaliam que a solução prevista pelo governo do Estado para driblar o déficit orçamentário pode ser uma boa saída, mas argumentam ser primordial ter um projeto atraente.   “PPP já é um modelo de contrato consolidado no Brasil, com 70 assinaturas pelo país. Em vez do poder público fazer várias licitações para contratar projeto básico, executivo, e construtora, contrata uma empresa ou grupo responsável por todo o processo”, diz Bruno Pereira, coordenador do portal PPP Brasil.   Dentre as principais vantagens da PPP está a possibilidade de tornar o processo mais barato, já que a empresa, como é responsável por todas as fases, busca solução mais rentável. Também é interessante em momentos de dificuldade financeira. “O poder público só paga após a obra ser entregue. Durante o processo, a iniciativa privada banca parte dos gastos e busca financiamento para o resto”, afirma Pereira.   Mão dupla   Baseado nesse raciocínio, o governo mineiro aposta na possibilidade de realizar investimentos até 2017. “Mas é uma via de mão dupla. É uma boa saída, mas, ao mesmo tempo, o clima empresarial não é favorável e, o que é pior, há uma sinalização de que o BNDES não tenha mais o mesmo papel no financiamento de longo prazo”, analisa Pereira.   “A PPP é um instrumento que o governo pode lançar mão, mas tem que ser complementar ao investimento do poder público e tem que ter viabilidade econômica. Tem muitas necessidades do Estado que não têm viabilidade econômica”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada em Minas, Alberto Salum.   Fernando Pimentel assina acordo para pagar o piso salarial nacional aos professores até 2017   O governador Fernando Pimentel assinou acordo nesta sexta-feira (15), no Palácio da Liberdade, se comprometendo a conceder reajustes salariais aos profissionais da rede estadual de ensino até atingir o piso salarial nacional em 2017. Além do aumento, o governo garantiu nomear 60 mil servidores até o fim da gestão. As ações causarão um impacto de R$ 13 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculo da Secretaria de Estado da Educação.   A promessa do governo é conceder reajuste de 13% a partir do próximo mês; 8,2% em agosto de 2016; e 7,7% em agosto de 2017, atingindo, assim, o piso salarial nacional para educadores com carga horária de 24 horas semanais. O piso é de R$ 1.917 e o valor pago hoje em Minas é de R$ 1237 .   “Hoje (sexta), dia 15 de maio de 2015, é um dia histórico para nós todos. Estamos quitando uma dívida histórica de Estado com os professores. Agora, sim, teremos professores dignamente remunerados, dignamente tratados”, afirmou Fernando Pimentel.   “É uma conquista da categoria. Conquistamos o fim do subsídio como forma de remuneração, os reajustes anuais do piso, e o compromisso de se resolver a aposentadoria, que hoje espera até dez anos para ter a publicação”, listou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas, Beatriz Cerqueira.   Projeto de lei   O projeto de lei dos reajustes salariais foi encaminhado à Assembleia Legislativa e a expectativa da base aliada é de que seja aprovado até início de junho, já que o primeiro aumento será pago em julho.   “Outra questão que faremos é garantir quadro mais estável, por isso a política de nomeação para chegar ao final do governo com 60 mil nomeados”, afirmou a secretária de Educação, Macaé Evaristo. Neste ano, 3 mil já foram nomeados e outros 1,5 mil devem assumir no próximo mês.