(Agência Brasil)
O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores.
A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.
Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.
Os recursos vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que ela tinha no mês imediatamente anterior ao período.
Para aderir, também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros.
Segundo o Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao Programa.
O governo federal repassou R$ 169,32 milhões a esses trabalhadores, por meio do FAT.
DESEMPREGO
demonstrando sinais de recuperação e o mercado espera piora durante o início de 2017.
O Bradesco também elevou sua expectativa de desemprego de 12,5% para 12,9%.