Governo Temer tem pressa para aprovar polêmico projeto de terceirização no Congresso

Diante da necessidade urgente de criar uma agenda positiva para afagar o empresariado e o mercado financeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) trabalha junto ao seu fiel escudeiro, Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, pela votação da nova regulamentação sobre terceirização de mão de obra no país. A avaliação é a de que, embora polêmica, a terceirização tenha menos arestas que a reforma trabalhista, que deve ser analisada na sequência, e a previdenciária, reconhecida como um vespeiro a ser manejado com o devido cuidado e com menos preocupação com prazos.

Assim, caso o estrago das delações da Operação “Lava Jato” não seja catastrófico, é possível que o texto da terceirização seja votado na Câmara entre o final desta semana e o começo da próxima.

A proposta foi colocada por Rodrigo Maia no colégio de líderes, na última semana, e na quinta-feira, em reunião com parlamentares mineiros, Temer reforçou o desejo de ver o texto votado. Na semana passada, o presidente da Câmara também se reuniu com algumas lideranças sindicais, como o secretário executivo da Força Sindical, João Carlos Juruna, para apresentar sua proposta.

“O Rodrigo Maia tem colocado aos líderes o desejo de votar o projeto, o que poderia ocorrer ainda esta semana”, aponta o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), reforçando o movimento para aprová-la rapidamente. “A tercei-rização é uma realidade no Brasil. Por isso, votar a pauta é de prioridade”, afirma o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG).
 

Projetos
No momento, a grande questão envolvendo a terceirização é qual projeto será colocado em votação. A velocidade com que o governo quer aprovar o tema é tamanha que, ao invés de priorizar o PL 4330 de 2004, aprovado pela Casa em 2015 e que atualmente tramita no Senado, os governistas irão recorrer a um texto mais antigo, o PL 4302 de 1998.

O texto foi aprovado com um substitutivo pelo Senado em 2002, ano em que entrou em caráter de urgência na Câmara, apesar de ter permanecido abandonado desde então. A questão, apontam parlamentares, é que apesar de mais moderno, o texto atualmente no Senado está travado pela oposição.

As centrais sindicais, no entanto, não têm visto a mudança com bons olhos. “O projeto que eles estão colocando não têm proteção aos trabalhadores. É um texto de 1998 que não foi debatido com ninguém. O projeto mais recente foi maturado em um debate com trabalhadores e empresariado”, afirma João Carlos Juruna, da Força Sindical.

Ele afirma que o PL 4330 garante solidariedade da empresa contratante à contratada em caso de não cumprimento de direitos trabalhistas, além de garantir aos terceirizados benefícios como transporte, saúde e alimentação.

Por outro lado, para Vagner Freitas de Moraes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ambos os projetos são prejudiciais ao empregado. “Os dois projetos lesam os direitos dos trabalhadores. Ambos permitem que os trabalhadores sejam demitidos e substituídos por trabalhadores que ganhem menos”, diz Moraes. Ele garante que vai tentar impedir a votação.

Dossiê aponta precarização da mão de obra e menores salários

O empregado terceirizado brasileiro trabalha mais, ganha menos e é demitido com mais frequência do que o trabalhador contratado diretamente. O drástico cenário é retratado no dossiê “Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha”, elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Diesse. Conforme aponta a pesquisa, enquanto o salário médio do empregado efetivo é de R$ 2.361,15, o terceirizado recebe R$ 1.776,78, quase 25% a menos.

A jornada também é mais longa para aqueles que não são contratados diretamente. Por semana, eles trabalham cerca de três horas a mais do que os efetivos. Por fim, enquanto o trabalhador efetivo fica 5,8 anos no emprego, o terceirizado sai antes de completar 3 anos.

Em Minas Gerais, segundo o dossiê, 26,9% dos empregados são terceirizados e atravessam condições piores de empregabilidade do que os efetivos. O presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes, teme que o quadro piore em caso de aprovação dos projetos que tramitam no Congresso.

“Os terceirizados morrem mais, têm menos benefícios e trabalham em condições precárias. Imagina o que vai acontecer se essa PL passar? Se um empresário gasta R$ 6 mil com um trabalhador e pode gastar R$ 3 mil, é claro que ele vai demitir”, rechaça.

A sócia do escritório de advocacia Menezes Advogados, Maria Aparecida Menezes Silva, pondera que as empresas terceirizadas que surgirão terão gastos com formação de mão de obra qualificada e, portanto, a economia com o trabalhador terceirizado não é garantida. “As empresas vão avaliar o que for melhor para elas”, afirma.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), João Carlos Gontijo de Amorim, ressalta que a regulamentação do trabalho terceirizado é de extrema urgência no país. “A lei como está hoje é precária, pois traz insegurança jurídica ao empregado e ao empregador. É necessário avançar”, diz.

SAIBA MAIS

Crítico à proposta de terceirização apresentada pelo governo, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) avalia que o mecanismo tende a precarizar ainda mais as condições de trabalho, já abaladas pela crise econômica.

“Terá nossa rigorosa oposição. Faz parte de um desmonte dos direitos sociais que começou com a PEC do Teto dos Gastos da União e passa pelas reformas Trabalhista e Previdenciária”, afirma.

O deputado, que participa da comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara, diz ainda que estranha que a terceirização não esteja sendo discutida em conjunto com o outro projeto, já que as matérias são correlatas.

Já a professora de direito trabalhista da UFMG Daniela Muradas, que é contrária aos projetos, avalia que antes de colocar o texto em votação, o governo deveria analisar o impacto que a terceirização hoje existente já traz para o sistema previdenciário e para a área de saúde, devido à alta rotatividade do terceirizado no ambiente de trabalho, se comparado ao trabalhador efetivo, bem como os maiores índices de acidente de trabalho e morte, diz fazendo referência à pesquisa do Dieese sobre essas questões.

“Além disso a terceirização está na base de esquemas de corrupção no setor público, como o que vemos na Petrobras, bem como abre brecha para nepotismo no Estado, já que pode deixar o concurso público em segundo plano. A discussão vai muito além de uma disputa entre trabalhadores e empresariado”, afirma Muradas.