Governo Zema: Balanço Geral do Estado de 2021 começa a passar pelo crivo de conselheiros do TCE
Tribunal inicia apreciação das Contas do Governador do exercício de 2021 (Felipe Jácome / TCE-MG / Divulgação)
Um dos papéis mais importantes dos Tribunais de Contas dos Estados é a fiscalização das despesas e receitas da administração estadual, para conferir o cumprimento da legislação, com gastos públicos como, por exemplo, na saúde, na educação, no pagamento do funcionalismo, no teto da responsabilidade fiscal, entre outras questões.
Nesta quarta-feira (8), durante a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno deste ano, os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) começaram a analisar o Balanço Geral do Estado, do período de 2021, do governador Romeu Zema (Novo).
Um relatório produzido pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (CEFAMG) apresentou informações sobre os aspectos e relevância da administração orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Estado de Minas Gerais.
O relator do processo nº 1.114.783, conselheiro Gilberto Diniz, votou pela emissão de parecer pela aprovação das contas. Na leitura, o conselheiro destacou seis tópicos que julgou mais relevantes para serem tratados a partir do documento desenvolvido pela área técnica do TCE, que são: dívida, restos a pagar, despesas total com pessoal, manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde, recursos recebidos por danos advindos de desastres ambientais.
Segundo Gilberto, mesmo com a crise sanitária, o Estado apresentou superávit financeiro em 2021. O conselheiro destacou a regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores do executivo. E a celebração do acordo entre a Vale S/A e o Estado no valor de R$ 37,690 bilhões, objetivando a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana.
Defesa
No começo da reunião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, tomou lugar na tribuna para fazer a sustentação oral. Pessoa afirmou que enxerga “a Corte de Contas como colaborador efetivo das políticas públicas” e destacou o trabalho feito pela CFAMGE, setor técnico do TCE-MG responsável pela análise da prestação de contas do Governo.
Sérgio Pessoa destacou trechos do relatório produzido pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas que mostram um resultado positivo (superávit) no ano analisado e o cumprimento dos índices constitucionais no âmbito da Saúde e Educação.
Ele lembrou da crise fiscal que Minas enfrentou nos anos de 2019 e 2020, “ressaltando que 2021 foi impactado, ainda, pela pandemia, especialmente na execução orçamentária, tanto que o Estado adotou medidas para prosseguir e respeitar a ciência, a exemplo do programa Minas Consciente”, lembrou o advogado-geral.
Relator
O conselheiro revisor do processo, Durval Ângelo, pediu o retorno dos autos ao gabinete para analisar melhor os dados trazidos pelo relatório. A reunião foi encerrada e a votação continuará em uma sessão futura, ainda sem data definida.
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