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Desde o dia 9 de abril, quando um decreto municipal determinou o fechamento de estabelecimentos que não exercem serviços essenciais, 21 espaços já tiveram alvarás recolhidos pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte por abrirem as portas de maneira irregular.
Esses locais poderão ser multados, caso insistam em abrir as portas mesmo com o alvará recolhido. A reincidência pode levar à interdição e, se ainda houver outro descumprimento, pode ser aplicada multa no valor de R$ 17.614,57.
Segundo a Guarda Municipal, desde o dia 20 de março, quando começou o período de isolamento social em Belo Horizonte, foram realizadas 7.916 visitas de orientação a estabelecimentos comerciais da capital. Dentre elas, 2.332 foram feitas depois do dia 9 de abril, quando se determinou o fechamento do comércio não essencial.
De acordo com o decreto, podem ficar abertos serviços de saúde, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas, supermercados, hipermercado, padaria, sacolão, mercearia, hortifruti, armazém, açougue, posto de combustível para veículos automotores, lojas de materiais de construção civil, agências bancárias, lotéricas e correios. Restaurantes e lanchonetes podem funcionar para entregas em domicílio ou na porta, sendo vedado o consumo dentro do estabelecimento.
As abordagens dos agentes da Guarda Municipal acontecem durante patrulhas preventivas rotineiras feitas espontaneamente por toda a cidade ou com base em denúncias recebidas pelos canais disponibilizados pela Prefeitura de Belo Horizonte, que são o telefone 156 ou o Fale com a Ouvidoria.