Ibirité aprova projeto de lei que prevê transporte público gratuito para a população
(Divulgação / Prefeitura de Ibirité)
A Câmara Municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que prevê transporte público gratuito para toda a população. O PL foi aprovado em 2º turno, com 11 votos a favor, três abstenções e nenhum voto contrário.
A autoria do projeto é da prefeitura de Ibirité. A Câmara dos Vereadores tem 10 dias corridos para enviar o Projeto de Lei Complementar para a sanção do prefeito, William Parreira Duarte (Avante).
Com a aprovação do PL complementar 008/22, o Executivo irá subsidiar as tarifárias do transporte coletivo. Segundo a prefeitura, a implementação do programa ‘Tarifa Zero’ no transporte público não vai onerar tanto o caixa e irá garantir melhorias para a população.
Segundo o prefeito de Ibirité, os ônibus da cidade não terão mais cobradores, apenas o motorista. “Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso”, explicou.
Atualmente, a receita da empresa que tem a concessão do transporte coletivo, a SIDON, é paga pelos passageiros. Com a mudança, o pagamento passa a ser realizado pela prefeitura, por quilômetros rodados.
Em um trecho do projeto, o prefeito diz que a aprovação significa importante avanço nas políticas públicas municipais, que envolve não apenas o transporte público em si, mas diversas áreas do desenvolvimento humano.
“A implementação do Tarifa Zero representa grande ganho para nossa política de mobilidade urbana, e cria condições que permitem o deslocamento das pessoas na cidade com o objetivo de desenvolver relações sociais e econômicas”.
Subsídio
De acordo com a prefeitura, o PL 008/22, pretende mudar o método de pagamento da empresa SIDON.
A estimativa realizada pela Ibiritrans, que é subordinada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, é que, com a mudança, sejam rodados por mês 150 mil quilômetros, com pagamento de cerca R$ 5 por km, totalizando um valor aproximado de R$ 800 mil mensais pagos à empresa.
Os recursos para viabilizar o projeto, de acordo com o prefeito William Parreira, virão, entre outras fontes, da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município, da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação.
Em nota, a prefeitura disse que já está em contato com a Sidon, para ajuste do contrato de concessão, além da adaptação do sistema de transporte.
A prefeitura reiterou ainda que não haverá redução no quadro de horários e que, de acordo com planejamento em conjunto com a Sidon, o intuito é melhorar não apenas o quadro de horários como também a qualidade do transporte público como um todo.