Idoso cadastrado no CadÚnico poderá ter gratuidade na renovação da carteira de motorista
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4.036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). A proposta original previa gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH a todas as pessoas com mais de 65 anos.
“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
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