Impeachment suspenso: base de Pimentel consegue protelar processo na Assembleia

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Lafayette de Andrada (PRB), determinou ontem a suspensão do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Andrada atendeu ao apelo dos deputados petistas Rogério Corrêa e Durval Ângelo, que apresentaram duas Questões de Ordem, que, segundo os parlamentares, invalidam o processo contra Pimentel.

Líder do Governo na Assembleia, Durval Ângelo questionou a legitimidade do processo protocolado na última semana. “Cito o regimento interno da Assembleia, o código de Processo Penal e votos de ministros do STF em outros processos desse tipo. Todos esses dispositivos dizem que o ato de recebimento de uma denúncia de impeachment é um ato personalíssimo do presidente do poder. O presidente do poder não estava aqui, quem recebeu foi o primeiro vice-presidente. Então, por si, você não pode, em hipótese nenhuma, dar validade a esse recebimento”, argumentou. 

Na Questão de Ordem apresentada, Durval também citou a falta de requisitos legais, que, segundo ele, provocariam a nulidade do processo. 

A denúncia contra Pimentel tem como base o atraso de recursos aos servidores e às prefeituras. “A denúncia foi uma colagem de reportagens, de notícias de jornais, que não foram fundamentadas”, diz Durval.

O presidente em exercício afirmou que, até a análise das Questões de Ordem, o andamento do processo fica suspenso. Andrada preferiu não estipular um prazo para a apreciação das ponderações. 

Oposição

Líder da minoria na Assembleia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a oposição vê com naturalidade a ação da base do governo, enfatizando o imbróglio entre PT e MDB que, após anos de aliança em Minas, estariam com a relação estremecida. Os emedebistas decidiram, na última terça-feira, lançar candidatura própria ao Palácio da Liberdade. 

“O PT, que está ficando isolado por conta dessa relação política conturbada que tem com um de seus principais aliados (MDB), está se sentindo pressionado e tem que agir de alguma forma”, afirmou. Segundo ele, no início da semana que vem a questão será solucionada com a volta do impeachment para a pauta. 

“Não sabemos qual será o destino do governador, mas ele (processo) não irá cessar antes mesmo de começar oficialmente”, destaca. 

Deputado não descarta manutenção de aliança com o PT

A definição do MDB em torno de uma candidatura própria ao governo do Estado ou da manutenção da aliança com o PT ainda deve ganhar novos capítulos. 
Apesar de a prévia realizada pelo partido na última terça-feira ter registrado um placar de 353 a 12 em prol de uma candidatura majoritária ao Governo e ao Senado, o que selaria o rompimento com o PT, o deputado estadual Vanderlei Miranda (MDB) garante que o martelo só será batido na convenção do partido, em julho. 

“Assumimos (deputados do MDB) um compromisso para a eleição do governador que aí está, e continuamos mantendo esse compromisso. Se houve um rompimento, unilateral, do vice-governador, não significa um rompimento do compromisso que fizemos para elegê-lo (Pimentel). Vamos fazer essa avaliação na convenção, que vai nos dar o prognóstico”. 

O movimento de uma candidatura própria é encabeçado pelo vice-governador Antônio Andrade, que rompeu com Pimentel no ano passado, e aparece com uma das principais opções caso a legenda opte em encabeçar uma chapa no pleito. 

Andrade, inclusive, aproveitou as prévias para pedir aos colegas de partido, que fazem parte da gestão atual, que abdiquem de suas posições. 
Para Miranda, a posição do vice-governador não reflete a opinião de todos os membros do partido, e a decisão de deixar o governo deveria partir do próprio Antônio Andrade. 

“O vice-governador e presidente do MBD fez uma sugestão, dizendo que está rompido com o PT e quem tem cargo no governo deveria deixá-los. O exemplo deveria partir dele mesmo, renunciando, como exemplo dessa cisão do MDB com o PT. Importante frisar que essa é uma posição dele (Antônio Andrade), não é uma voz unânime no partido”.

Miranda também minimiza os efeitos da reunião realizada na última terça-feira. “O que aconteceu foi uma prévia, uma avaliação extraordinária do que pensam alguns membros do MDB. Do ponto de vista jurídico essa reunião não tem nenhum valor, só serve para medir a temperatura do que o partido quer”.
“Não posso falar sobre a opinião dos outros membros do partido, só posso dizer que vai haver candidatura própria do MDB ao governo do Estado”, disse Antônio Andrade.