Impunidade no Brasil: 70% dos mandados de prisão não foram cumpridos

Entre junho de 2011 e 31 de janeiro deste ano, foram expedidos pelos tribunais de todo o país mais de 268 mil mandados de prisão, e 70% deles não foram cumpridos pela polícia. É um dos fatores da sensação de impunidade que impera no Brasil, como reconheceu na última quinta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, “não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade”.

O ministro afirmou que o sistema prisional é caótico e que os governantes não dão importância a esse fenômeno brasileiro. Barbosa estendeu a crítica aos juízes de execução penal que agem de forma burocrática, não supervisionando como deveriam a execução da pena. O presidente do Supremo também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou na sexta-feira o levantamento que confirma a gravidade do problema. A situação é pior no Paraná e em Minas.

No Paraná, dos 36,3 mil mandados de prisão expedidos em 19 meses, a partir de junho de 2011, mais de 30 mil, ou 83% do total, não foram cumpridos. Em Minas, quase 29 mil (80% das ordens de prisão) estão na mesma situação. Em geral, a polícia alega que os que deveriam ser presos não foram localizados. Desde 2009, o CNJ recomenda que os juízes estipulem um prazo de validade e, por isso, mais de 10 mil ordens de prisão se expiraram.

Apesar de tudo, esse levantamento é melhor do que o divulgado pelo CNJ em março de 2012. Minas tinha então 87 mil mandados de prisão não cumpridos. O Rio de Janeiro era o estado em pior situação, com 131 mil. Um das causas da diminuição foi que os juízes, em todo o país, passaram a cumprir uma lei de 2011 que estabeleceu medidas alternativas à prisão preventiva para crimes sem violência e com penas previstas que não ultrapassassem quatro anos.

A par disso, ocorre ainda descaso com algumas leis. Em novembro do ano passado, seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, houve manifestação em Brasília para protestar contra a impunidade. Desde a vigência da lei, o serviço Ligue 180 recebeu 330 mil denúncias de violência contra a mulher. A falta de punição maior se explica pela lentidão do judiciário e, ainda, porque muitos juízes preferem buscar a conciliação a punir o culpado com prisão. Enquanto isso, o país é um dos que mais registram casos de assassinatos de mulheres: 90 mil, em 30 anos.