Inadimplência pode impedir que Caxias receba verbas

Atingido na madrugada de 3 de janeiro por um temporal que devastou o distrito de Xerém, deixando dois mortos e dezenas de desabrigados e desalojados, o município de Duque de Caxias (RJ) pode ficar sem um centavo do governo federal para ajudar na reconstrução da cidade. Isso apesar de na última segunda-feira o prefeito recém-empossado Alexandre Cardoso (PSB) anunciar que solicitou R$ 30 milhões ao Ministério da Integração Nacional para recuperação da cidade.

De acordo com o Ministério da Integração, Caxias está impedida de receber recursos da União por meio de transferências voluntárias pelo fato de estar inadimplente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desde 16 de maio de 2011. Segundo o Ministério, este seria o motivo de o município ainda não ter recebido a verba federal prometida em 2009, após um temporal devastar o distrito de Campos Elíseos na noite de 11 de novembro daquele ano.

Em portaria publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Ministério da Integração reconheceu a situação de emergência de Duque de Caxias em decorrência das enxurradas. Procurado pela reportagem, o INSS informou que a inadimplência do município de Caxias é devido ao atraso no repasse à Receita Federal do dinheiro arrecadado com a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Até 1999, a administração dos recursos era responsabilidade do INSS, e desde então é da Receita Federal. Por sua vez, a Receita Federal não quis comentar a situação do município de Duque de Caxias, alegando sigilo fiscal.

A assessoria do prefeito Alexandre Cardoso informou que "a atual administração vem analisando todas as inadimplências existentes. A tarefa está nas mãos do secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, que vem trabalhando para eliminar as dívidas junto a instituições federais e do Estado. O objetivo é conseguir receber os repasses da União".

Histórico

Devido ao temporal de novembro de 2009, rios transbordaram e pelo menos dez bairros de Duque de Caxias ficaram debaixo d'água. Cerca de 60 famílias ficaram desalojadas. As aulas de 19 escolas foram suspensas, prejudicando 8 mil alunos. O então prefeito José Camilo Zito dos Santos decretou estado de emergência na cidade. Na ocasião, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, reuniu-se em Caxias com o governador Sérgio Cabral e com o prefeito Zito para discutir medidas de emergência.

Cabral conversou com o presidente Lula por telefone, pedindo recursos emergenciais.
Em 15 de dezembro de 2009, foi publicada a Medida Provisória 473, que abriu crédito extraordinário de R$ 400 milhões para o Ministério da Integração socorrer municípios em estado de calamidade por conta de temporais ou estiagem prolongada nos três meses anteriores. Desde 2010, o Ministério Público Federal no Rio conduz um inquérito civil para apurar a causa da demora no repasse do dinheiro federal para Caxias.
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