Inmetro faz consulta pública sobre regulamentação de playgrounds

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública sobre o regulamentação de playgrounds. Durante 60 dias, a partir de 22 de julho, o instituto receberá as contribuições da população e poderá propor a criação de um regulamento técnico sobre os requisitos de segurança para uso desses equipamentos infantis.

É a primeira vez que o Inmetro adota esse procedimento, de apresentar à população o que está planejando fazer, antes mesmo da decisão de regulamentar. “Estamos adotando essa nova medida, de colocar em consulta, mirando o que alguns países da Europa já fazem, que é obter informações da própria sociedade sobre outras questões que precisam abordar. A consulta pública vai responder isso”, disse o chefe da Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais do Inmetro, Gustavo Kuster.

Segundo ele, o instituto começou a analisar o assunto após receber uma solicitação da prefeitura de São Paulo, que questionou a seguranças dos parquinhos da forma como são oferecidos no mercado. “Mas, quando fomos analisar o problema, [vimos que] o que causa os acidentes não é o produto em si, mas a má instalação e a falta de manutenção e supervisão do uso. Então, certificar o produto, da forma como o Inmetro faz, iria torná-lo mais caro e não resolver o problema”, explicou Kuster.

Alguns pais ouvidos pela Agência Brasil em parquinhos relataram problemas como equipamentos quebrados, falta de manutenção e falta de cuidado dos responsáveis ao levarem as crianças para brincar. “Os brinquedos são enferrujados, alguns quebram e o ferro fica parecendo um espeto, tem algumas partes superperigosas que deveriam ter uma maior manutenção”, disse a funcionária pública Simone Silva, mãe do Matheus, de 2 anos.

Para a professora Aurea Araújo Bartoli, é importante observar todos os envolvidos na questão. “Estamos vivendo uma fase em que tudo tem que ser legislado e são tantos direitos e poucos deveres, mas tem uma questão da família, de quem está cuidando, não vou sentar no banco e deixar minha filha solta”, disse ela, mãe da Isabela, de 3 anos.

A proposta do Inmetro é elaborar cartilhas de orientação e campanhas educativas, assim como uma recomendação técnica, aplicada às prefeituras, que é quem fiscaliza esses equipamentos, sobre como fazer a manutenção e instalação, com placas orientativas sobre o uso para os pais. Entretanto, segundo Gustavo Kuster, caso surjam outros pontos relevantes durante a consulta, eles também terão que ser regulamentados.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) apoia a medida. Segundo o presidente da entidade, Synésio Batista da Costa, quando se produz uma norma, é preciso olhar os detalhes, e quando ela é submetida à consulta, sempre se encontram ótimas sugestões, algumas que nem mesmo os engenheiros tinham pensado. “O que de melhor essa norma tem é a capacidade de estabelecer que os parquinhos precisam aguentar o jeito de brincar do brasileiro, senão a brincadeira fica chata”, disse.

O presidente da Abrinq explicou que a associação representa os fabricantes de parquinhos para ambientes fechados que precisam de montagem e instalação. “Os nossos brinquedos e produtos são fabricados dentro do conceito de 'uso e abuso mais que o razoavelmente previsível'. Então se um pula-pula é para uma criança de até 45 quilos, fazemos para aguentar 90, ainda que brinque errado, estamos garantindo esse uso”, ressaltou Costa.

Para propor a consulta, o Inmetro levou em conta os dados do Datasus, que apontam 45 mortes de crianças em playgrounds nos últimos 15 anos, quando foram registradas 6.218 internações hospitalares provocadas principalmente por quedas.

O instituto também fez uma pesquisa com 212 creches e pré-escolas, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, que indicou que 62% das ocorrências estão relacionadas ao mau uso do equipamento. Entre os acidentes mais graves (12,5%), 48,08% foram ocasionados por queda do brinquedo, 25% por lesões causadas pelo movimento do brinquedo e 11,54% causadas por aprisionamento de partes do corpo.

Na análise de impacto, foram avaliados os custos de implementação das medidas e os benefícios que seriam alcançados. Para um período de dez anos, foram estimados R$140 mil em custos e benefícios em torno de R$ 800 mil. Esses benefícios foram avaliados a partir das estimativas de redução de acidentes e internações hospitalares, a serem gerados com as medidas.

O portaria do Inmetro foi publicada no dia 22 de julho no Diário Oficial de União e também está disponível no site do instituto, com a nota técnica.

Os relatos, críticas e sugestões devem ser enviadas pelo e-mail diape.consultapublica@inmetro.gov.br ou pelos Correios, no endereço do Inmetro: Rua Estrela 67, segundo andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - A/C da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf).