Interinidade

Enquanto Michel Temer está em viagem oficial à Rússia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ocupa interinamente a Presidência da República. Nesta quarta, o deputado se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e reafirmou o apoio à Reforma Trabalhista, rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 10 a 9 votos, e disse que tem certeza de que “no momento adequado, na votação no Plenário, a vitória será garantida”.
 
Recall do presidente
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como ‘recall’. O projeto segue agora para o plenário do Senado para ser analisado em dois turnos. A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
 
Lei de mercado
Os postos de cidades do entorno de Brasília estão vendendo gasolina abaixo dos R$3. A queda dos preços é decorrente do repasse das reduções de preços promovidas pela Petrobras nas refinarias, e já deveria estar acontecendo há mais tempo. É que mesmo com a redução nas refinarias os donos dos postos mantinham o valor e embolsavam a diferença. Como houve uma queda da demanda e o volume dos estoques aumentou demais, os postos tiveram que reduzir a margem de lucro para estimular a venda. É a lei de mercado, da oferta e da procura.
 
Remédios para emagrecer
Quem vive em guerra com a balança vai poder comprar novamente, sob prescrição médica, os anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a liberação da produção, a comercialização e consumo dos medicamentos foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Para Bornier, “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. A venda dos inibidores de apetite está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2011.
 
Mudança no código de trânsito
O motorista que esquecer a carteira de habitação em casa pode não ser mais multado ou ter seu veículo retido. É que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputadosaprovou, nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve. O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro ainda precisa ser aprovado pelo Senado.