IPVA 2019 terá redução média de 3,17%; bom pagador pode ter até 6% de desconto

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 terá uma redução média de 3,17% sobre o valor em relação a 2018, segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), divulgadas nesta terça-feira (4). 

O prazo de pagamento da primeira parcela ou da cota única para placas finais 1 e 2 vence no dia 14 de janeiro (confira a escala abaixo). E aquele que desejar pagar o tributo à vista terá 3% de desconto. 

A novidade para o ano que vem é a criação do programa “Bom pagador”, que prevê o abatimento de mais 3% do imposto para o motorista que tiver quitado o IPVA em dia nos dois anos anteriores. Esse percentual é cumulativo para quem quitar o IPVA à vista, podendo gerar uma redução total de 6% no valor inicial do imposto. Tal prerrogativa é aplicada ao veículo não ao proprietário, estando vinculada ao Renavam. Em todo o Estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, segundo estimativa do governo. 

Quem tem direito

Para fazer jus ao desconto em 2019, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) de 2017 até 31 de outubro daquele ano. Também deve ter tido o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2017 emitido até a mesma data. Com relação a 2018, tanto o IPVA quanto a TRLAV devem ter sido quitados até a data de vencimento e o CRLV emitido até o prazo estipulado pela Portaria 406/2018 do Detran/MG.

Na hipótese de veículo novo, para fins de aferição do período aquisitivo no exercício de 2017, será considerado em situação de total adimplência o contribuinte que pagou o IPVA até a data prevista para o seu vencimento, lembrando que o veículo zero em 2018 não fará jus ao desconto em 2019 e sim em 2020 (dois anos consecutivos), caso atenda às condições previstas. 

Pagamento

O valor médio do IPVA 2019 é de R$ 558,90, chegando a R$ 1.008,77 no caso dos veículos 0 km emplacados em 2018. As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS, no aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone ou http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaIpvaPorRenavam.action.

Caso opte em não pagar o IPVA à vista, o contribuinte tem a opção de dividir em três parcelas a serem quitadas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para o parcelamento é de R$ 150.

O pagamento poderá ser feito a partir desta terça, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

Estão autorizados a receber o pagamento dos impostos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Mercantil, Santander, Banco Postal, Sicoob e as casas lotéricas.

O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do Documento de Arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa automático do Banco do Brasil munido de seu cartão de débito.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2019 também está disponível no site da Secretaria da Fazenda ou nas repartições autorizadas. Clique http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputEmissaoGuiaArrecadacaoIpvaPorRenavam.action para baixar a guia de arrecadação.

O não pagamento do imposto nos prazos determinados gera multa de 0,3% ao dia e de 20% após o 30º dia de inadimplência. Os juros são calculados com base na taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.

Confira escala de vencimentos: Final de Placa Cota única / 1ª parcela  2ª parcela                   3ª parcela                 Janeiro Fevereiro Março 1 e 2 14 14 14 3 e 4 15 15 15 5 e 6 16 18 18 7 e 8 17 19 19 9 e 0 18 20 20

 Taxa de licenciamento

O valor total arrecadado com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo  (TRLAV) em 2019 é de R$ 992 milhões. Em relação a 2018, o aumento estimado da arrecadação é de R$ 85 milhões (9,41%). A TRLAV vence no dia 1º de abril, mas o pagamento já pode ser efetuado, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

Aumento na receita

De acordo com a SEF, o valor a ser arrecadado com o IPVA em 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano, o que representa um acréscimo de 7% (R$ 356 milhões) em relação a 2018.

Ainda segundo o órgão, a frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos no período de 12 meses, totalizando 9.738.023.