Janela partidária

Na quinta-feira (08), começou a chamada "janela partidária", que permite a deputados federais e estaduais a mudar de partido sem correr risco de perder seus mandatos. O período se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. Nesse intervalo, partidos tentarão ganhar deputados de outras siglas a fim de aumentar suas bancadas na Câmara. O tamanho das bancadas é determinante para as pretensões eleitorais porque impacta diretamente na fatia que será recebida do fundo eleitoral, e no tempo de rádio e TV para a propaganda eleitora.

Financiamento de campanha
A principal forma de financiamento das eleições desse ano é o fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão, sendo que 48% são distribuídos pelo número de deputados de cada legenda. Os candidatos também poderão contar com o fundo partidário, que neste ano vai disponibilizar R$ 888 milhões. Outras formas de custeio das campanhas são o autofinanciamento e doações de pessoas físicas. Contribuições de empresas estão proibidas.

Mandato cassado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (08) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Maia candidato
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) foi lançado candidato à presidência da República nas eleições de 2018pelo DEM, durante a convenção do partido, na última quinta-feira. A cerimônia também marcou uma espécie de “refundação” da legenda, que divulgou um manifesto em que se define como de “centro democrático”, numa tentativa de se afastar da imagem de direita, que acompanha o partido desde que se chamava PFL. O DEM não lançava um candidato desde as eleições de 1989, quando lançou Aureliano Chaves como presidenciável.

Sem foro 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância as denúncias contra todos os investigados no inquérito do “quadrilhão do PT” que não detenham foro privilegiado. A única exceção é o ex-ministro Paulo Bernardo, suspeito de atuar em conjunto com a esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O casal continuará respondendo ao processo no próprio STF.