Juiz barra cessão de área pública a clubes

A Câmara Municipal de São Paulo arquivou a proposta de estender por mais 70 anos a concessão de áreas públicas utilizadas hoje pelos principais clubes da cidade. O projeto de lei elaborado pela gestão passada, de Gilberto Kassab (PSD), favorecia São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Portuguesa, Juventus, Círculo Militar, Ipê e Esperia. A decisão foi tomada com base em determinação judicial da 7.ª Vara da Fazenda Pública.

O juiz Emilío Migliano Neto acatou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, que aponta fraude processual e improbidade administrativa de Kassab (PSD) na elaboração do projeto de lei. O ex-prefeito nega qualquer irregularidade e defende a concessão dos terrenos.

Para a Justiça, porém, Kassab desrespeitou o Plano Diretor de 2002, que ainda está vigente, ao incluir na proposta dois terrenos previstos para serem transformados em parques municipais. São as áreas que há cerca de 20 anos abrigam os centros de treinamento do Palmeiras e do São Paulo - juntas, somam 166 mil m² nas proximidades da Avenida Marquês de São Vicente, zona oeste da capital.

Os promotores de Habitação e Urbanismo também entendem que o governo deveria cobrar aluguel pela cessão das áreas, hoje feita mediante pagamento de contrapartidas sociais - como aulas de futebol para jovens da periferia.

O projeto apresentado aos vereadores em 2012 também errou, segundo a Justiça, ao classificar a Portuguesa como beneficiária. O clube não poderia participar da cessão estendida porque está localizado não apenas em área pública, mas invadida nos anos de 1960. Além disso, clube deve R$ 13 milhões em IPTU à Prefeitura, o que impede o benefício, segundo o juiz Migliano Neto.

O MPE diz ainda que Kassab ignorou alertas dos promotores sobre a concessão irregular para a Portuguesa em 2011, um ano antes de o projeto que estende o benefício ao clube ser apresentado à Câmara. De acordo com a Promotoria de Habitação, Kassab cometeu improbidade administrativa e fraude processual ao incluir a Portuguesa na lista de beneficiados.

O projeto arquivado agora pela gestão de Fernando Haddad (PT) também concedia por 70 anos ao Corinthians o terreno onde está sendo construído o Itaquerão. Só que a área foi doada ao clube em 1988 para ser um centro de treinamento, e não um estádio. Em fase final de construção, a arena vai receber a abertura da Copa do Mundo de 2014.

Impasse

Mediante o impasse, representantes dos clubes se reuniram com o presidente da Câmara, José Américo (PT), e com o secretário de Relações Governamentais, João Antonio (PT), para discutir a elaboração de um novo projeto de concessão. O vereador Nelo Rodolfo (PMDB) também estava no encontro e afirma que a lei exige a cobrança de aluguel dos clubes.

"Precisamos encontrar um meio legal de exigir uma contrapartida. Estamos tentando a melhor solução em conjunto com os clubes."

Nem o governo nem o Legislativo, porém, sabem como fazer uma nova proposta que atenda às exigências da Justiça e ao mesmo tempo livre os clubes do pagamento de aluguel. Com forte lobby entre parlamentares e representantes do governo, os clubes dizem já cumprir papel social.

Vice-presidente da Câmara e ex-diretor de futebol do São Paulo, Marco Aurélio Cunha (PSD) defende que os clubes reservem espaços nos seus estádios para levar alunos da rede municipal nos jogos, de graça, como contrapartida. "Cada clube poderia reservar 400 lugares nos jogos para crianças da rede municipal de ensino. É uma contrapartida viável", argumenta o vereador. "Isso só para jogos regulares de campeonatos de pontos corridos. Não valeria para as finais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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