Julgamento do mensalão marca semana importante para o Brasil

Esta será uma semana importante para o Brasil, por marcar o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos 38 réus do chamado mensalão petista. Não é uma designação correta, pois a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não faz referência a pagamentos mensais a parlamentares para garantir seu apoio ao governo de Luiz Ignácio Lula da Silva.

O que a PGR sustenta, em sua denúncia feita ao Supremo em agosto de 2007, é que houve um esquema atuando em 2003 e 2004, para distribuir pelo menos R$ 43 milhões ao PT e a outros quatro partidos. E que esse dinheiro resultaria de recursos públicos desviados pelas agências de publicidade do empresário mineiro Marcos Valério, valendo-se de supostos empréstimos de dois bancos mineiros, o Rural e o BMG.

O julgamento não deve terminar antes do fim de agosto. Os 11 ministros precisam ouvir depoimentos de seis centenas de testemunhas e ponderações de meia centena de advogados de defesa e da PGR, antes de lerem as suas decisões. Cada ministro deverá se pronunciar sobre cada acusação contra cada réu. Será o maior julgamento da história do Supremo, e dividirá a atenção e o espaço da imprensa com a campanha eleitoral. Por temer reflexos negativos para seus candidatos a prefeitos e vereadores, o PT tentou adiar o julgamento, enquanto adversários faziam pressão em contrário.

São evidentes os interesses políticos em jogo, e os ministros do Supremo deverão fazer esforço redobrado para que seu julgamento seja isento, de forma a punir os que realmente tiveram seus crimes comprovados ao longo das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

O que se espera é que o julgamento contribua para melhorar o comportamento e a prática dos agentes políticos, tornando-se referência para processos futuros que envolvam compra de apoio parlamentar e uso de recursos nas campanhas eleitorais. Entre eles, o do chamado mensalão tucano, que chegou ao Supremo três meses após o do mensalão petista e que ainda não tem data para ser julgado.

Esse julgamento será mais fácil. Dos 15 denunciados em novembro de 2007 pela PGR, o único a ser julgado pelo Supremo é o deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro. Ele era governador de Minas e teria usado na campanha eleitoral de 1998, quando tentava se reeleger, recursos de empresas estatais desviados pelo esquema de Marcos Valério, que o repetiu cinco anos depois no governo Lula.