Julgamento histórico do mensalão pode renovar a esperança no país

Escrevendo sobre o historiador Eric Hobsbawm, que morreu nesta semana, o filósofo Vladimir Safatle afirma que ele mostrou que as exigências igualitárias de liberdade enunciadas pelos setores populares da Revolução Francesa moldarão o curso da história como uma voz que sempre volta. “Tal voz da igualdade será o fator de inquietude de uma história que será, cada vez mais, realmente mundial.”

É o que se espera. E o julgamento do mensalão, pelo Supremo, que entra em sua etapa decisiva ao decidir sobre quem foram os corruptores de parlamentares, renova a esperança de que o Brasil tem jeito. No fundo, o que se reafirma é que todos são iguais perante a lei. Não eram. Raras vezes um político ou um banqueiro eram recolhidos a uma prisão, onde permaneciam por pouco tempo, pois sempre um habeas corpus os livrava. Dois foram despachados em um só dia por um presidente do Supremo, soltando um banqueiro que um juiz mandara prender.

Esse sentimento de impunidade dos muito ricos e dos políticos em geral fez com que prosperasse no país a corrupção. Esquemas para desviar recursos de prefeituras, como o que revelou ontem o Hoje em Dia, se multiplicam país afora. E o exemplo vem de cima. Tanto que próceres do partido que governa o país desde 2003 e seus aliados estão sendo julgados pela acusação de compra de votos no parlamento, um crime contra a democracia.

O que parecia normal na política, mesmo que disfarçado com outros nomes, deixou de ser. No passado, como atesta em artigo recente o professor de Direito Constitucional da FGV, Joaquim Falcão, o Supremo não condenava nem banqueiros que praticavam gestão fraudulenta, nem políticos que se corrompiam.  “Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo para exercer em seu próprio benefício a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República.” Que essa advertência do ministro Celso de Mello, ao proferir seu voto na última sessão, passe a ser um marco em nossa história.

Acabou a impunidade. Só na última sessão do julgamento, o Supremo condenou 12 dos 13 réus do processo ligados a partidos aliados do governo Lula, elevando para 22 o número de réus condenados, entre os 37 denunciados pela Procuradoria Geral da República. Outras condenações devem ocorrer na etapa final deste julgamento e no do chamado mensalão mineiro, para que as prisões neste país deixem de ser exclusivas para pobres e remediados. Que sejam iguais para todos.