Justiça determina evacuação de famílias por risco de novo rompimento em Brumadinho
“É com perplexidade que recebemos a notícia. É revoltante saber que desembargadores do TRF-6 reconheceram, deram efetividade ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, que, sim, era conhecedor de que a barragem era instável”, disse a presidente da Avabrum, Andresa Aparecida Rocha Rodrigues (Flávio Tavares/ arquivo Hoje em Dia)
O risco de outro rompimento de barragem de rejeitos em Brumadinho levou a Justiça a determinar a evacuação imediata de, inicialmente, quatro famílias moradoras da comunidade de Quéias, na cidade da Grande BH. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12) e a empresa responsável tem 72 horas para cumprir a determinação.
A barragem em questão pertence à Emicon Mineradora e Terraplanagem, mas está desativada há cerca de dez anos, conforme a assessoria da Prefeitura de Brumadinho. A Defesa Civil da cidade estima que morem nove famílias, ou cerca de 40 pessoas, no local onde a lama pode chegar. Mas, uma contagem preliminar identificou quatro casas habitadas, com 19 moradores. As autoridades municipais ressaltam que a evacuação é preventiva e foi pedida porque é necessário algum tempo para a conclusão de estudos e obras de manutenção.
Além das famílias, um eventual rompimento da barragem B1 A poderia também atingir até três pontos da BR-381, a Fernão Dias, e um córrego que deságua no rio Manso, afluente do Paraopeba e fonte importante para o abastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A prefeitura convocou, para a tarde desta segunda, uma reunião com representantes da empresa e autoridades públicas para entender a situação. No encontro, estiveram presentes a Defesa Civil Estadual, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as polícias Militar e Civil, a Arteris - empresa que administra a BR-381 - e a Copasa, além de autoridades do município.
Daniel Freitas, secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, contou que o encontro foi convocado para cobrar explicações dos representantes da Emicon a respeito do que está acontecendo na barragem. "Perguntamos sobre os planos e eles pediram um prazo, até terça-feira (13), para apresentar o plano de ação, então marcamos uma nova reunião para amanhã", detalhou.
Recorrência
No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação judicial pela qual foi expedida a ordem de evacuação tem início em 2003. Em uma decisão de fevereiro de 2019, o juiz Rodrigo Heleno Chaves, da Vara Criminal de Brumadinho, determina a liberação de uma verba de R$ 1 milhão para que a empresa resolva as questões relacionadas à mina.
Entre elas, obras, projetos e obtenção de licença para ações emergenciais de descomissionamento do Dique B3, adequação de acessos e ombreiras do Dique B4, adequação do extravasor da barragem B1A, e para elaborar o Plano de Segurança das Barragens, realizar as inspeções quinzenais de barragens e auditorias de segurança necessárias.
A primeira ordem de evacuação foi assinada em 22 de julho deste ano e cita a falta de ação da empresa mesmo com a liberação da verba para a conclusão das obras necessárias. O magistrado, entretanto, ressalta o caráter preventivo da evacuação, visto que seria necessário um tempo maior de estudo para verificar o verdadeiro risco de rompimento da barragem.
No último dia 2 de agosto, a Defesa Civil de Brumadinho acompanhou um engenheiro geotécnico em uma vistoria no local e emitiu laudo à Justiça atestando que, mesmo tendo feito medições nos piezômetros (equipamentos para medir pressões estáticas ou a compressibilidade dos líquidos), o profissional explicou que precisa de pelo menos 30 dias para concluir os estudos e apresentar um panorama mais preciso sobre a situação da barragem.
O laudo embasou a última ordem de evacuação, assinada no dia 7 de agosto e publicada nesta segunda, que ainda exige da Emicon que apresente um relatório com a situação da barragem no mesmo prazo de 72 horas.
Procurada, a Emicon informou, através do advogado Gustavo Alvarenga, que vai cumprir a decisão judicial e removerá as pessoas potencialmente afetadas. Em nota, o representante ainda declarou que há estudos em andamento desde junho sobre a situação no local, mas que eles são complexos. Por não ter um Plano de Emergência pronto, a evacuação vai levar em conta o que foi elaborado por uma mineração vizinha. Leia a nota da empresa na íntegra:
A empresa informa que irá cumprir a decisão judicial e removerá as pessoas potencialmente afetadas, ainda que barragem não esteja em eminente risco. Há estudos e verificações em andamento que foram possíveis somente em junho (2019) e que são complexos. Por isso, provisoriamente, estão sendo considerados os estudos realizados para a Mina/barragem do Ipê. A empresa já vem mantendo conversas com os órgãos responsáveis para implementação da ordem judicial.
A EMICON realizou os estudos de estabilidade de barragem no ano passado (apresentados em agosto), o que demonstra que vem tentando sanar e mitigar todo e qualquer eventual problema, e reitera que não se imiscuirá de suas responsabilidades.
Por fim, é importante destacar que a empresa há tempos passa por uma situação societária e que somente mais recentemente o seu co-administrador judicialmente nomeado, Sr. Sérgio Lúcio, pôde tomar ciência de tudo que é necessário ser feito.