Justiça determina mais estudos sobre situação do rio das Velhas
(Cyntia Oliveira)
O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou que a Vale entregue um estudo mais completo e detalhado sobre a realidade hídrica do rio das Velhas. A demanda foi repassada à mineradora durante nova audiência realizada nesta quinta-feira (24), no processo referente aos impactos provocados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Pelo menos 252 pessoas morreram e 18 continuam desaparecidas, apesar das buscas diárias do Bombeiros.
Na audiencia anterior, na semana passada, o juiz determinou que a empresa mostrasse um estudo sobre o impacto das outorgas de água que a empresa possui no rio das Velhas, devendo demonstrar se toda a água utilizada retorna ao rio.
De acordo com a promotora Andressa Lanchotti, a assistência técnica do Ministério Público verificou que havia inconsistência nos dados apresentados pela mineradora. Segundo ela, o cálculo levava em conta a entrada de uma água captada superficialmente e a saída de uma água que poderia ter sido captada de maneira subterrânea. Todo esse questionamento é para a garantia de um volume mínimo de 3 metros no rio das Velhas, para que ele não morra. Cinthya Oliveira / N/A
Atingidos fizeram manifestação na porta do Tribunal no mesmo horário da audiência
A preocupação da Justiça é que, com a paralisação da captação no rio Paraopeba, que foi atingido pela lama de rejeitos, o Sistema do Rio das Velhas tenha ficado sobrecarregado, podendo causar futuros problemas no abastecimento da Grande BH. "Belo Horizonte era abastecida por dois sistemas e a Copasa modulava a captação conforme a capacidade. Sem a captação no rio Paraopeba, o sistema Rio das Velhas passou a ser mais demandado e temos de trabalhar para que não haja danos irreversíveis nesse rio", disse a promotora Andressa Lanchotti.
Nesta quinta, o juiz determinou que a Vale apresente propostas para melhorias no rio das Velhas, com medidas para garantir a resiliência do curso d'água. Uma das propostas colocadas em pauta é a possibilidade de se criar uma represa neste rio. A Copasa passou para o MP que há um projeto pronto para a construção de um barramento de água em um local chamado de Ponto de Arame, no rio Itabirito.
A próxima audiência referente a esse processo foi agendada para o dia 21 de novembro.
Pagamento emergencial
Uma das questões ainda não acordadas entre Ministério Público, Vale e Justiça é a mudança de critérios para pagamento emergencial a atingidos. Atualmente, uma mesada é paga a todos os moradores de Brumadinho e a todos que vivem a um quilômetro da calha do rio Paraopeba. O prazo do pagamento vence em janeiro de 2020.
Tanto a mineradora quanto os promotores acreditam que é preciso mudar as regras, pois há atingidos que nao foram reparados e, por outro lado, famílias de condomínios de classe média alta não impactadas que recebem o benefício. A questão é que ainda não se definiu como será feito o levantamento de dados sobre atingidos.
"O MP entende que é preciso haver um processo de transição nos sistemas de pagamento e os dados devem ser levantados pelas assessorias técnicas", afirmou o promotor Andre Sperling.
Segundo Joceli Andrioli, um dos representantes dos atingidos, serão feitas assembleias nas comunidades para se discutir a questão. "A princípio, acreditamos que é justo que o pagamento emergencial seja feito a todos até que tudo esteja reparado em Brumadinho".
Procurada, a Vale informou que o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que garantiu pagamentos emergenciais a todos os que residiam em Brumadinho ou até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, prevê o pagamento pelo prazo de 12 meses (janeiro a dezembro, retroativamente).
O documento contempla o pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, 50% de salário mínimo mensal para cada adolescente e 25% de salário mínimo mensal para cada criança. Até o dia 24 de outubro, mais de 108 mil pessoas recebiam este benefício regularmente.
Ainda segundo a mineradora, ficou acertado seja apresentada proposta até a próxima audiência no dia 21 de novembro e que terá continuidade o aporte financeiro para as assessorias técnicas seguirem com suas atividades, as quais deverão prestar contas em juízo.