Justiça determina retirada de grades em prédios do conjunto IAPI

Todos os moradores do conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, região Noroeste de Belo Horizonte, que instalaram grades de proteção, deverão fazer a retirada do material até o dia 31 de outubro deste ano. A decisão liminar é do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva e foi tomada após uma audiência de conciliação sem sucesso. 

A ação teve início em 2011 por meio de uma denúncia anônima, que levou o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, a apurar as intervenções descaracterizantes e sem autorização na edificação, que é tombada. 

A Prefeitura de Belo Horizonte também teria sido alertada sobre intervenções indevidas em 2010, quando realizou reunião com os síndicos e foi informada que os moradores instalaram as grades por questão de segurança. Ainda de acordo com os líderes, um projeto de intervenção estava sendo elaborado para aprovação da prefeitura e do Patrimônio Cultural. 

Ainda assim, a questão passou por uma série de embates entre moradores e o Ministério Público, que ingressou com uma ação civil pública em julho deste ano para que a liminar fosse concedida, mas o juiz negou e designou realização da audiência de conciliação. Nela, os síndicos informaram a dificuldade que têm encontrado para que os moradores tirem a grade e nada ficou resolvido. 

O juiz, então, concedeu a liminar ao MP, justificando: "Ainda que a instalação tenha sido feita à revelia dos condomínios, os mesmos devem ser responsabilizados pelo respeito às posturas municipais”. 

Os moradores que não retirarem as grades na data estabelecida estão sujeitos a multas de R$ 500 por dia de atraso, limitado a R$ 10 mil. Como se trata de uma liminar, a decisão ainda pode ser revertida.