Justiça interdita centro administrativo de Porto Alegre

PORTO ALEGRE - Três dias após o fogo destruir parte do Mercado Público de Porto Alegre, a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, nesta terça-feira (9), interditar um dos principais prédios públicos do Estado por falta de um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio válido. O Centro Administrativo Fernando Ferrari, na região central da capital gaúcha, deve ficar fechado até que seja obtida com os bombeiros a licença devida, segundo uma decisão liminar (provisória) do juiz Hilbert Akihito Obara.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público e considerou que faltam condições de segurança para o funcionamento do local. Ele escreveu em decisão que o Estado apresentou documentos "defeituosos" sobre as instalações e citou que o plano de prevenção encaminhado não tinha o registro de um responsável. Obara argumentou ainda que o incêndio no Mercado e a tragédia da boate Kiss, em janeiro, mostraram que é preciso exigir com rigor essa documentação "sob pena de outras catástrofes". "Não pode haver justificativas ou medidas paliativas para questões tão importantes", escreveu.

O plano de prevenção é obrigatório para prédios do tipo e lista de que forma o ambiente cumpre as legislações de segurança. O Mercado Público de Porto Alegre não tinha essa documentação. A boate Kiss estava com licença vencida e permanecia na lista de espera para uma vistoria dos bombeiros. O centro administrativo, inaugurado na década de 80, é um edifícios mais conhecidos de Porto Alegre e abriga secretarias e órgãos do governo estadual. Trabalham no local cerca de 4 mil pessoas.

A Secretaria dos Recursos Humanos do Estado informou que ainda não foi notificada.