Justiça mantém bloqueio de bens do prefeito de Betim e de Marcos Valério avaliados em R$ 4,3 milhões

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram o bloqueio de bens do prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), do operador do mensalão Marcos Valério e do publicitário Cristiano Paz no valor de R$ 4,3 milhões. Os três são réus acusados de fraudar licitação e desvio de dinheiro público em contrato da prefeitura com a agência de publicidade SMP&B, em 2001. A decisão confirma entendimento do desembargador Versiani Penna, que no passado já havia decidido a favor da indisponibilidade dos bens. O magistrado reformou decisão do juiz de primeira instância, que anteriormente indeferiu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE).    O valor, não atualizado, é equivalente aos danos possivelmente causados pelos réus. Advogado de Valério, o criminalista Marcelo Leonardo classificou a decisão de “inócua”. “Todo patrimônio dele (Marcos Valério) já foi bloqueado em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal em razão da ação penal 470 (processo do Mensalão)”, declarou. O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, representante de Paz no processo do Mensalão do PT foi procurado, mas não atendeu aos pedidos de entrevista. A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Betim, mas ainda não obteve resposta.   Em seu despacho, Penna afirmou que não existem indícios de que foram realizados estudos técnicos e planilhas orçamentárias que indicassem que as renovações contratuais fossem vantajosas ao município. Para o magistrado, os pagamentos após a cotação de preços no mercado, sem qualquer previsão anterior, indicam desvios financeiros. “Se nem mesmo no regime privado alguém, em sã consciência, contrata algo e realiza o pagamento sem saber ao certo o que será feito, com muito mais razão no regime de direito público isso não pode ser admitido”, entende.   O prefeito tucano, Valério e Paz são alvos de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE). A intenção da ação é decretar a nulidade do contrato, firmado em 2001, entre o município de Betim e a prestadora de serviços de comunicação e marketing, o ressarcimento dos danos causados pelas práticas ilícitas e a condenação dos envolvidos nas sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa.   Segundo o MPMG, durante a primeira gestão do prefeito foram verificadas diversas irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa, como ausência de um projeto de publicidade a ser executado, renovações contratuais injustificadas e falta de clareza do preço do objeto.   Depósito em contas investigadas   A decisão do TJMG considera como “indicativo de imoralidade” o fato de os depósitos dos pagamentos pelo município de Betim terem sido efetuados em contas bancárias definidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios como “conta-mãe do Valerioduto” e como “conta operacional do Valerioduto”. Para o desembargador Versiani Penna, a prática constitui forte evidência para justificar a tutela de urgência requerida pelo MPMG.   Procurado pela equipe do Hoje em Dia, o advogado do publicitário Cristiano Paz, Castellar Guimarães Neto, disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.   (* Com informações da Ascom do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas)