Justiça mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
Empresa foi penalizada por ter omitido informações sobre a estabilidade da barragem que vitimou 272 pessoas em 2019
Empresa foi multada em R$ 86 milhões (Corpo de Bombeiros/Divulgação)
A Vale foi multada em R$ 86 milhões por ter omitido informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, cujo rompimento, em 2019, resultou em uma tragédia ambiental com 272 mortes. A decisão é da Controladoria-Geral da União (CGU) e mantida, por unanimidade, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi proferida no julgamento de mandado de segurança, impetrado pela mineradora Vale e divulgada nesta quarta-feira (30), que buscava anular a penalidade imposta pela CGU.
Segundo o órgão de controle, a empresa inseriu informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), comprometendo a atuação preventiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dificultando a fiscalização da estrutura.
Ao STJ, a empresa alegou que não houve prática de atos de corrupção o que, segundo ela, inviabilizaria a aplicação da norma. O colegiado, porém, confirmou a aplicação da Lei 12.846/2013 – a Lei Anticorrupção – ao caso, que reforça a responsabilização de empresas por condutas que atentem contra a administração pública.
ANM poderia ter adotado medidas para evitar tragédia
Ainda de acordo com a ministra, ao fornecer informações inverídicas e omitir dados relevantes, a Vale prejudicou diretamente a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), comprometendo o desempenho de sua função fiscalizatória e a adoção de medidas que poderiam ter evitado os impactos da tragédia de Brumadinho.
Segundo a ministra Regina Helena Costa, “a omissão privou a autarquia de elementos essenciais para agir a tempo diante de riscos evidentes”.
A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a Vale e essa matéria será assim que receber o posicionamento.