Justiça mantém suspensão da mineração na Serra do Curral
(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
A Justiça acolheu nesta terça-feira (29) o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a suspensão das atividades de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A Taquaril Mineração S/A (Tamisa) ainda pode recorrer da decisão.
A decisão ocorreu após o órgão entrar com recurso contra uma sentença da primeira instância da Justiça Federal, que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades.
Durante a sessão, dois desembargadores foram favoráveis ao recurso, enquanto apenas um votou contra.
Os magistrados justificaram que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utiliza a área na qual a empresa realiza as atividades.
Em contrapartida, a empresa alegou que houve audiência pública prévia para avaliar o licenciamento ambiental, bem como que a área por ela utilizada não era a mesma utilizada pela comunidade quilombola. O argumento, porém, não foi aceito.
A primeira sessão de julgamento do recurso do MPF foi realizada em 15 de dezembro de 2022. Posteriormente, em nova sessão de julgamento realizada no dia 23 de maio deste ano, um dos desembargadores federais acompanhou o voto do relator e outro pediu vistas do processo.
Com isso, uma nova sessão de julgamento foi marcada, dessa vez para 13 de junho de 2023, que não ocorreu porque um dos desembargadores federais não estava presente e o que havia pedido vistas ainda não havia devolvido o processo.
Após desencontros, o uma nova reunião ficou marcada para esta terça, na tentativa de chegarem a um consenso sobre a situação no local.
Em nota, a mieradora Tamisa informou que "recebeu a decisão com serenidade" e complementou dizendo que "neste cenário, a empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável".
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