Justiça obriga Copasa a regularizar abastecimento de água em Esmeraldas em 24h
Diversas residências têm sido afetadas pelo problema há vários dias
(Facebook Prefeitura de Esmeraldas)
A Justiça obrigou a Copasa a regularizar o abastecimento em diversas residências em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, que vêm sofrendo com a falta de água.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (22), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou ter obtido decisão liminar que obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a regularizar o abastecimento em residências afetadas por falta de água no Município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão estabelece o prazo de 24hs, após a devida comunicação, para que a empresa adote as medidas, por meio do envio de caminhão-pipa aos locais devidos, sob pena de multa diária.
Segundo a decisão, a cada solicitação individual recebida pelos canais de comunicação da Copasa para reabastecimento da água em unidade residencial ou comercial, quando ocorrer por culpa da prestadora do serviço público ou por falha na rede de abastecimento, a solicitação deverá ser atendida no praz estabelecido.
A Ação Civil Pública (5002614-11.2020.8.13.0241) foi proposta pelo MPMG em 2020 e, apesar da existência de decisão liminar anterior determinando que fosse garantido o abastecimento regular e contínuo de água potável em toda cidade de Esmeraldas, inclusive utilizando, se for o caso, caminhões-pipa para encher os reservatórios ou até mesmo as caixas de água residenciais, sob pena de multa, a companhia, de maneira reiterada, vinha descumprindo a ordem judicial.
Em razão disso, a nova decisão ainda aplicou multa de R$100 mil à Copasa.
A Justiça ainda determinou que a empresa de saneamento apresente, em até 30 dias, relatório detalhado sobre problemas de abastecimento de água em diversos bairros da cidade.
“É dever da Copasa prestar o serviço de fornecimento de água potável de modo contínuo e eficaz a todos os munícipes de Esmeraldas, bem como tomar as medidas necessárias para providenciar o abastecimento urgente e imediato de água quando constatada a falha na prestação do serviço”, diz trecho da decisão.
Por meio de nota, a Copasa disse que não se manifesta sobre processos judiciais em curso.