Justiça ratifica acordo entre PBH e Copasa que proíbe despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) precisará deixar de lançar esgoto na Lagoa da Pampulha no prazo de cinco anos, segundo acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, que foi ratificado pela Justiça Federal nesta terça-feira (28).
Em setembro de 2021, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Copasa apresentasse um conjunto de obras para viabilizar o fim do despejo de poluentes da Pampulha.
Segundo a PBH, o prazo para conclusão dessas obras começa a contar nesta terça e a expectativa é que a ratificação do acordo solucione o "problema socioambiental que se arrasta há anos".
Patrimônio Mundial da Humanidade
Na ação civil pública, a Procuradoria argumentou que a Lagoa da Pampulha é reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade e, para a proteção constitucional, é necessária uma convergência de esforços da PBH, Copasa, dos governos Federal e Estadual e da Prefeitura de Contagem, para garantir que a população volte a "desfrutar do bem em sua total potencialidade".
A ação judicial pedia que a Copasa apresentasse, em até 45 dias, um plano de ação detalhado, com cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto lançado na bacia hidrográfica da Pampulha fosse coletado e tratado, impedindo o despejo na represa.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Copasa para posicionamento e aguarda retorno.
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