Justiça suspende eleição de Kalil como presidente da Frente Mineira de Prefeitos; entenda
(Amira Hissa/PBH)
A 33ª Vara Cível de Belo Horizonte suspendeu os efeitos da assembleia que elegeu a atual diretoria da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), liderada por Alexandre Kalil (PSD), por desrespeito às regras estatutárias e à democracia associativa. A decisão foi assinada na última quarta-feira (20) pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman e acata um pedido do chefe do Executivo de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Marcos Vinícius da Silva Bizarro. Cabe recurso.
O https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/alexandre-kalil-%C3%A9-eleito-presidente-da-frente-mineira-de-prefeitos-1.850007, realizado em 12 de agosto deste ano, elegeu Kalil à presidência da entidade, sendo o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), escolhido como vice. Segundo o documento, Bizarro também alega falta de publicidade e do impedimento de participação na reunião, promovida por meios virtuais diante à pandemia de Covid-19.
“Requer, portanto, a tutela de urgência “consistente na suspensão dos efeitos da assembleia realizada que elegeu a atual diretoria da Frente Mineira dos Prefeitos, determinando que os requeridos se obstem de praticar atos tendentes ao seu registro no cartório respectivo, sob pena de multa diária por descumprimento”, diz o político de Coronel Fabriciano. A solicitação também requer a convocação de um novo pleito em um prazo máximo de 30 dias.
De acordo com o juiz, a eleição dos membros da diretoria somente poderia ser efetivada em Assembleia Geral. No entanto, foi realizada em reunião virtual após convocação assinada por “meros associados (prefeitos Alexandre Kalil e Daniel Sucupira) sem cargos diretivos anteriores”.
“Com efeito, seria necessária a convocação prévia de Assembleia Geral Ordinária (pelo presidente) ou de Assembleia Geral Extraordinária, pelo presidente, pelos coordenadores regionais, pelo Conselho Fiscal ou por requerimento de um quinto dos associados quites com as obrigações sociais . E nada disso foi cumprido”, informa o documento.
Schvartzman considerou, ainda, que a convocação realizada por edital é medida excepcional, utilizada apenas em casos de esgotamento dos meios ordinários de localização dos interessados. Concluindo, portanto, que os associados não foram corretamente comunicados.
“Sem prejuízo, determino que o requerido Alexis de Freitas (ex-prefeito de Contagem e ex-presidente da FMP) convoque Assembleia Geral, no prazo máximo de 30 dias, para tratar de eleição aos cargos diretivos da Associação, com realização de comunicação eficiente aos associados (comunicação direta) e oportunidade de inscrição de chapas, sob pena de multa diária”, conclui. Veja o documento na íntegra https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=1c1cf9aefdf59886cb235d6c72bb3f90dd09ac09e01628d4f473b976f4d67d0013c8a65898ec6a5b42aaac8bcb724bc486fe47e33e5be8bf&idProcessoDoc=6461407993.
Em nota, a assessoria de imprensa de Kalil disse que ele "não pediu para ser presidente" e que o cargo estava vago desde a saída de Alex de Freitas. "Um grupo de prefeitos o convidou e ele aceitou", diz o comunicado.
O Hoje em Dia tabém procurou o prefeito Daniel Sucupira e aguarda um posicionamento.