Justiça suspende temporariamente despejo das 27 famílias que moram no Beco dos Fagundes, em Betim
(Reprodução/TV Globo)
A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (4) a suspensão temporária da ordem de despejo de 27 famílias que moram no Beco dos Fagundes, no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (5) as casas seriam demolidas.
Em sua decisão, o juiz José Romualdo Duarte Mendes concluiu que a Prefeitura de Betim não apresentou os laudos de vistoria prévia da avaliação econômica dos imóveis e de eventuais bens móveis que os moradores tenham nas residências. Além disso, ele ressaltou a importância de um “diálogo conciliatório" entre todas as partes envolvidas, “a fim que a desocupação ocorra de maneira humanitária e com o máximo de redução de danos”.
A Prefeitura de Betim informou que vai recorrer da decisão. E que a retirada das famílias e a derrubada dos imóveis ocorre em cumprimento de outra medida judicial anterior, que foi baseada em laudos da Defesa Civil que classificam o local como de alto risco geológico.
Ainda de acordo com a administração municipal, a região, conhecida como Beco dos Fagundes, possui extensão de cerca de 14.200 m². E, além dos imóveis das 27 famílias, outras 75 casas e dois prédios que estão desocupados também deverão demolidos.
Para aqueles que ainda vivem no local, a prefeitura oferece duas possibilidades: a inclusão no programa de Aluguel Social ou a imediata mudança para casas populares construídas pela gestão. Nesta terça-feira, muitas famílias deixaram o local.
Reunião de conciliação
O magistrado responsável pela suspensão da ordem de despejo e demolição das casas agendou uma audiência de conciliação para o dia 12 de janeiro, quarta-feira, às 14h. De acordo com Mendes, deverão comparecer representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Betim, o advogado que representa os moradores e a Defesa Civil.
Na reunião, o poder público municipal terá que apresentar as razões da medida de desocupação da área, além de indicar as avaliações econômicas e geológicas de cada imóvel. A Prefeitura de Betim também deverá indicar qual será o destino das pessoas e dos seus bens.