O prefeito Alexandre Kalil (PSD) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei (PL) para que a cidade participe do consórcio nacional de prefeitos que pretende comprar vacinas contra a Covid-19.
"Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área de saúde, evitando mortes por desassistência, como também para a retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda o convívio social", justifica o texto do projeto.
No dia 1º de março, o prefeito já havia manifestado interesse em participar do consórcio entre municípios brasileiros para compra de vacina. Além dos imunizantes, o grupo também pretende adquirir equipamentos, medicamentos e insumos. Até o momento, mais de 1,7 mil municípios brasileiros demostraram interesse em aderir ao consórcio - incluindo BH e Uberlândia - que tem o objetivo de adquirir vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não seja cumprido. Essas cidades juntas somam 130 milhões de pessoas, o que representa 60% da população brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que o texto foi protocolado e se encontra em etapa de procedimentos internos, “quando é feita instrução e despacho da proposição”.