Kalil entrega à Câmara Municipal projeto de lei para extinguir a BHTrans em até 15 anos

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), assinou um Projeto de Lei (PL) que pretende extinguir a BHTrans em um prazo de 15 anos. A decisão foi tomada na tarde desta quinta (15) após reunião entre o chefe do Executivo municipal, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) – presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans e da Comissão Especial sobre a empresa na CMBH e que recebeu o texto. Esteve presente, também, Diego Prosdocimi, presidente da empresa que gerencia o trânsito a mobilidade pública na capital mineira. 

O PL será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta (16). Pelo texto, a BHTrans, que é uma empresa de capital misto, deixará de existir em até 15 anos. E dará lugar a uma autarquia, a Superintendência de Mobilidade Urbana, que será ligada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A solução foi mediada na Câmara em conjunto com a PBH com base nos estudos da Comissão Especial da BHTrans que está em funcionamento desde março. 

O texto do PL prevê a criação de um fundo para atrair investimentos – que podem ser captados nas esferas estadual e federal – e que deve ser usado em ações de mobilidade urbana na capital mineira. Para ser aprovado, o PL terá que ser apreciado por quatro comissões da casa e ser discutido em audiências públicas. Para o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o fim da BHTrans livra a PBH de um ativo trabalhista – já que a empresa é de capital misto e permite contratações em regime de CLT.. “A decisão de extinguir a BHTrans vai acabar com privilégios que atualmente só existem nela. Vamos diminuir custos com pessoal e dar condições que os recursos sejam usados de melhor forma em outras ações da cidade”, prevê Azevedo. 

Funcionários realocados

Atualmente a BHTrans tem aproximadamente mil servidores que, com a aprovação e sanção do PL, esta mão de obra deve ser realocada para outros órgãos da administração pública municipal imediatamente que o texto entre em vigor. Para o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, a decisão de extinção em 15 anos da BHTrans foi tomada para que exista uma transição do atual processo de gestão – comandada por uma empresa de capital misto – e uma autarquia. “Deixamos de ter uma empresa que funcionava para gerir o trânsito, para um braço da PBH que vai planejar a mobilidade urbana como um todo, pensando inclusive a ocupação do solo. É um salto no tempo e por isso, precisamos de tempo para aproveitar o que há de bom na BHTrans e usar neste novo modelo”, destaca o presidente da BHTrans.