Kalil veta instalação de fraldário em banheiro masculino: 'inconstitucional'
(Facebook/Reprodução)
A instalação de fraldário em banheiro masculino foi vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM), o chefe do executivo municipal justificou o impedimento alegando que haveria gasto extra não previsto na Lei Orçamentária Anual e também que é inconstitucional.
A proposta do vereador Professor Wendel, autor do Projeto de Lei 454/2017, era instalar os fraldários nos shoppings, centros comerciais, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculo e prédios públicos do município. A proposta era colocar bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização das mãos dos pais.
Para o vereador autor do PL, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. “Não é difícil presenciar, hoje em dia, o constrangimento de pais que precisam levar suas filhinhas ao banheiro ou trocar a fralda de alguma criança. Infelizmente, são poucos os banheiros de uso familiar que costumam resolver essa demanda”, afirmou Professor Wendel.
Veto
Kalil declarou que o "veto da proposição de lei não reduz a relevância do tema e o nobre intuito do parlamentar". Contudo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) verificaram que o projeto não observou requisitos legais e constitucionais.
Dentre os argumentos alegados por Kalil está o de que a proposição "onera o erário sem a necessária previsão das fontes suficientes para suportar o impacto orçamentário-financeiro gerado". Além disso, Kalil lembrou que já existe nos estabelecimentos de BH o banheiro família.