Legislação cara e inútil causa revolta no Brasil

Em artigo publicado nesse domingo, Ferreira Gullar reclama da esculhambação do Brasil, repleto de leis que estão aí apenas para constar, sem que as autoridades se sintam obrigadas “a fazer o que mais as desagrada: fazer cumprir as leis e, pior ainda, punir quem as desrespeita”.

O poeta maranhense estava indignado com o descumprimento da lei que permitiu o funcionamento irregular da boate Kiss, no município gaúcho de Santa Maria, resultando na morte de 239 pessoas. No próprio domingo, estudos divulgados pela “Folha de S. Paulo” e pelo portal G1 poderiam ter elevado ainda mais o nível de indignação de Gullar.

O primeiro foi realizado pela ONU, em parceria com a União Interparlamentar. Mostra que cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores brasileiros custa aos cofres públicos US$ 7,4 milhões. É o segundo Congresso mais caro entre os 110 países estudados. Nos Estados Unidos, primeiro do ranking, cada congressista custa ao contribuinte US$ 9,57 milhões por ano. Na Argentina, em 5º lugar, US$ 1,92 milhão.

O estudo tem como base o orçamento do Congresso dividido pelo número de parlamentares de cada país. Portanto, o custo não é apenas com salários e benefícios recebidos pelos parlamentares. Mas é evidente que quando um deputado brasileiro recebe verba de R$ 78 mil por mês para contratar até 25 assessores, isso pesa no orçamento. Na França, país com o 5º maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, cada congressista custa US$ 1,1 milhão e cada deputado recebe verba mensal de R$ 25 mil para contratar, no máximo, cinco assessores.

Voltando a Ferreira Gullar, o que mais importa não é o custo do parlamentar, mas a qualidade de seu trabalho. Para que fazer tantas leis para não serem cumpridas? E que, no entanto, geram expectativas de direitos, acabando por entulhar nossos tribunais. Chegamos então ao segundo estudo. Ele foi feito pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, mas só divulgado nesse domingo. Revela que existem em 14 tribunais brasileiros mais de 425 mil processos à espera da decisão do Supremo, pois são processos com repercussão geral e que influenciam a vida de milhões de pessoas. E que se arrastam por dezenas de anos, sem uma decisão.

O Brasil pode ter muito a aprender com a Bélgica, colocada em 15º lugar entre os congressos mais caros do mundo. Lá, a Câmara dos Deputados só se reúne 13 vezes por ano em sessões plenárias – e não as três vezes por semana da Câmara brasileira.