Lei assegura o 1º tratamento a paciente com câncer
Rosana de Cássia
23/11/2012 às 08:15.
Atualizado em 21/11/2021 às 18:32 A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que oferece o primeiro tratamento gratuito, no Sistema Único de Saúde, ao paciente com câncer. Ele terá direito ao tratamento no prazo de até 60 dias a partir da data do diagnóstico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica.
Os pacientes com manifestações dolorosas da doença terão tratamento privilegiado quanto ao acesso às prescrições e medicamentos. A lei entrará em vigor em 180 dias. O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
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