Lei de Cotas completa 10 anos em agosto e beneficia muitos alunos

Neste mês de agosto, a Lei de Cotas sancionada pela então presidente Dilma Roussef, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, completa 10 anos. Desde então, 50% das vagas em instituições federais estão reservadas para negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda. Uma realidade presente da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Lá estuda a indígena, Sabrina Fernandes da Silva, de 19 anos, do município de São João das Missões, da aldeia Sumaré I, reserva Xacriabá. Ela conta que conseguiu a vaga no curso de enfermagem devido à Lei de Cotas.

“Na minha aldeia, temos enfermeiros de fora, agora com a minha entrada no curso de enfermagem, vou poder retornar um dia pra lá e ser uma enfermeira muito boa pra ajudar o meu povo. Porque precisamos de mais pessoas indígenas trabalhando na área da saúde para dar um serviço bom pra população, e é esse sistema de cota que me proporciona essa possibilidade. Sou muito grata a ele”, comemora.

Os livros de história nos contam quem o ensino no fim do século XIX e início do século XX, excluía totalmente a classe média. Só quem estudava eram os filhos das famílias abastadas, que enviavam os seus familiares para países na Europa. Por aqui a inclusão, começa com o chamado ‘boom’ das universidades na década de 1950 e principalmente na década de 1960, e se populariza na década de 1980 chegando até os dias de hoje. Contudo, com a inclusão da classe média nas universidades, vem outra camada de exclusão no que se diz respeito aos pobres, negros, pardos e índios. 

“Mas o que, na verdade, se for pegar no contínuo, o que se vive é a democratização e as políticas de acesso ao ensino superior ao longo de 100 anos. O que está acontecendo hoje com o direito às cotas, que para muitos ainda é um disparate, já aconteceu ontem, onde atingia um grupo bem maior da sociedade além das mulheres, restringindo o privilégio de estudar a um pequeno núcleo bem elitizado”, é o contexto resumido da pró-reitora adjunta de ensino da Uninomtes), Andreia Jacobasco, em relação ao direito as cotas no Brasil e aos seus últimos 10 anos de inclusão.

Para a pró-reitora, compreender a educação como um dos direitos básicos e universais, inerente e necessário aos seres humanos, já é uma questão estabelecida, ao menos no aspecto discursivo. Almeja-se, então, que tal proposta rompa as barreiras discursivas e que se torne parte indissociável da percepção de cidadania dos atores de nossa sociedade.

“As categorias afirmativas só mostram efetivamente que um aluno, não importa de qual categoria ele se enquadra, tem direito a ocupar um lugar no ensino superior”, diz a pró-reitora Andreia. Nesse sentido, para ela, o ano de 2012 foi somente uma coroação de um processo que já devia estar posto em todas as universidades do país a muito mais tempo, porque quando 2012 chega, realmente na Unimontes, já existia essa realidade desde 2005. “Quando a gente implementa a lei de estado de 2004, a Unimontes junto com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), viram as pioneiras no estado, instituindo um Sistema de Reserva de Vagas para 45% de suas vagas ofertadas, destinando-as para grupos de candidatos mencionados por categorias e conforme porcentuais descritos”. Três categorias foram estabelecidas na época: afrodescendentes, desde que carentes, com a proporção de reserva de vagas de 20%; egressos da escola pública, desde que carentes, na mesma proporção que a anterior, 20%; e portadores de deficiência e indígenas, com 5% de vagas reservadas.

“No fundo, a grande diferença é pra além da diversidade, é principalmente essas pessoas saberem que a universidade também é lugar pra ser ocupado por elas. É essas pessoas entenderem que por conta de uma via facultada a elas direta, elas têm direito a esse lugar”, ressalta a pró-reitora.

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