Lei faz Câmara de BH pagar Wellington Magalhães, afastado, e também o suplente

Belo Horizonte tem 41 vereadores, mas a Câmara Municipal emite 42 contracheques todos os meses. Afastado desde abril,o vereador e ex-presidente da Casa Wellington Magalhães (DC) recebe normalmente. Em oito meses, os salários pagos ao parlamentar somaram R$ 153.048,6, incluindo o 13º, que já foi depositado. Magalhães é investigado por suposta fraude em licitações públicas de contratos de publicidade, que teriam causado um rombo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. 

O vencimento dos vereadores de Belo Horizonte é de R$ 17.005,40. Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, não há instrumento legal para interromper o pagamento quando algum membro é afastado. 

O advogado do político, Leonardo Salles, reforça que a Constituição proíbe que a pena do suspeito seja antecipada. “Não pode antecipar um juízo conde-natório, pois a Constituição presume a inocência”, explica. 
Wellington Magalhães foi afastado em 26 de abril deste ano.Oito dias antes, ele foi um dos alvos da operação “Sordidum publicae”, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas, que apurava o suposto esquema em licitações publicitárias. 

O então vereador foi considerado foragido da Justiça e depois se entregou às autoridades. Ficou mais de um mês preso e saiu em “liberdade monitorada” após a defesa conseguir um habeas corpus, que o obriga a usar tornozeleira eletrônica. O habeas corpus foi concedido mediante o cumprimento de medidas cautelares, como entrega de passaporte e impedimento de sair da cidade. 

Atualmente, um processo criminal está em curso para apurar a suposta fraude. Testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas para tentar esclarecer os fatos. Depois, será a fase das diligências. 

Especialista em direito municipal e eleitoral, Mauro Bomfim repudia a morosidade com que os processos tramitam na Justiça. “Na Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade, o legislador permitiu que o afastamento seja remunerado. A pessoa também continua recebendo quando há medidas cautelares no processo penal, a critério do juiz da causa. Mas o legislador imaginou que haveria rapidez no processo quando decidiu por essa lei. E se o processo se alonga, a conta é paga pela própria sociedade, que tem que pagar o titular e o suplente que assumiu o cargo no lugar dele”, pondera Bomfim. No lugar de Wellington Magalhães assumiu o vereador Dimas da Ambulância (Podemos). 

Em agosto, os vereadores livraram Magalhães da cassação. Embora não tenha sido registrado nenhum voto contra o relatório que pedia perda do mandato, a quantidade de manifestações favoráveis à medida foi inferior à necessária. Foram 23 votos a favor e 15 abstenções. Eram necessários 28 votos para que ele fosse cassado. 

Nos bastidores, a não cassação de Magalhães era dada como certa. Vereadores da oposição afirmavam que um grupo se absteria na tentativa de barrar a expulsão dele da Casa, o que acabou acontecendo. Ao fim da sessão, apoiadores de Magalhães que estavam nas galerias gritaram “Ô, o Magalhães voltou”, em comemoração à decisão.