Lei que garante distribuição de absorventes para alunas de escolas públicas é sancionada em BH

Alunas da rede municipal de ensino de BH devem passar a receber absorventes higiênicos fornecidos pela Prefeitura. A Lei 11.407, que cria o Programa de Dignidade Menstrual, foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que fez o anúncio em uma rede social, no fim da tarde desta terça-feira (20).

O programa consiste no fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, para reduzir riscos de doenças e evitar a evasão escolar.

De acordo com o prefeito, cerca de 36 mil estudantes de 9 a 15 anos e outras 4,9 mil da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ser atendidas. A Prefeitura não informou quando a distribuição de absorventes vai começar.

A relatora do projeto do Executivo na Câmara Municipal, a vereadora Professora Marli (PP), disse que "a precariedade menstrual, além de afetar a saúde física e psíquica, faz perdurar a desigualdade entre homens e mulheres, pois muitas meninas deixam de ir à aula no período, prejudicando seu desempenho escolar", citada pela Câmara Municipal, em junho deste ano.

O prefeito declarou ainda em sua rede social que, segundo a ONU, 10% das estudantes "deixam de frequentar a escola, durante o período menstrual, por falta de absorventes".

Pobreza menstrual
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a pobreza menstrual é um problema de saúde pública e de direitos humanos e atinge meninas e mulheres que vivem abaixo da linha da pobreza, em situação de rua e vulnerabilidade, e em privação de liberdade.

Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a pobreza menstrual é a falta de condições de realização da higiene menstrual de forma adequada.

O problema é definido tanto pela ausência de itens básicos para o cuidado da higiene menstrual – como absorventes, papel higiênico, água e sabonete – tanto pela falta de acesso a banheiros com serviços de saneamento e de conhecimento a respeito do tema. 

Reflexo da desigualdade social 

No estudo "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, da Unicef, ginecologistas indicam que o manejo adequado da menstruação deve incluir de três a seis trocas diárias de absorventes. No entanto, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade utilizam panos velhos, sacola plástica, papel higiênico e até miolo de pão como alternativa aos absorventes.

Ação voluntária
Em Belo Horizonte, duas irmãs lideram uma iniciativa que distribui, todos os meses, absorventes para mulheres em situação de rua, presídios femininos, centros de detenção de menores infratores e sob tutela da Justiça, abrigos e comunidades da região Metropolitana.

A fisioterapeuta Cristiane da Costa e Silva, especialista em saúde da mulher, com ênfase em disfunções pélvicas e sexuais, e a irmã Nicole, que é psicóloga, idealizaram o Las Chicas de Chico em 2016. O projeto não recebe nenhum tipo de ajuda em dinheiro, só doações de absorventes, que chegam até pelo correio.

Cristiane afirmou que as soluções para reduzir as desigualdades sociais são complexas e exigem ações em diversas esferas da sociedade. "A primeira questão é a educação. O fato de não entender o processo biológico, de não conhecer o corpo, limita a fala que deveria normalizar a menstruação. As mulheres devem, primeiro, entender o contexto que estão inseridas enquanto mulher nesta sociedade", enfatizou em reportagem ao Hoje em Dia.

(*) Com Raquel Gontijo

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