Lei que prevê multa de R$ 100 para quem não usar máscara em BH entra em vigor nesta terça

Entra em vigor a partir desta terça-feira (14), em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 969/2020, que prevê a aplicação de multa de R$100 a quem sair às ruas da capital sem máscara. O texto da lei foi sancionado na última semana pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e será publicado no Diário Oficial do Município de amanhã tendo efeito imediato. 

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a aplicação da multa será feita pela equipe de fiscalização ou pela Guarda Municipal. Ainda segundo a PBH, o cidadão que for flagrado sem o uso do acessório será orientado a colocá-lo. Em caso de desobediência, o fiscal ou o guarda municipal vai notificar o infrator apresentar o CPF e o agente irá emitir a multa.

A penalidade não será emitida para pessoas em situação de rua que não estiverem usando máscara. Nesses casos, receberão o acessório das equipes que estiverem realizando a fiscalização nas ruas. Já em infração por menores de idade, a multa será aplicada ao responsável legal. 

Importante ressaltar que a norma em questão trata do uso do máscaras em ambientes públicos. No caso dos comércios, já há uma regulamentação que prevê sanção aos proprietários que permitirem que clientes permaneçam no estabelecimento sem trajar o acessório. 

Covid em BH

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura nesta segunda, a capital tem 10.618 contaminados pelo novo coronavírus, com 270 óbitos pela doença.

Em relação à ocupação dos leitos, o boletim informou que 89% das UTIs do SUS destinadas a pacientes com Covid na cidade estão ocupadas. Sobre os leitos de enfermaria, a prefeitura informou que 75% dos 1.052  reservados para o tratamento da doença estão sendo utilizados.