Lei ultrapassada para motoristas infratores alivia punição

Pessoas embriagadas ou inabilitadas que causam acidentes graves no trânsito ficam impunes por falta de leis mais severas. A maioria dos casos se arrasta na Justiça por anos e alguns até prescrevem. Hoje, a Comissão Especial do Senado que formula o novo Código Penal se reúne pela primeira vez, e a expectativa é a de que coloque em pauta o debate sobre como punir quem comete um crime ao volante.

No último domingo, Wellington Ribeiro de Faria foi morto por um jovem inabilitado e embriagado que também atropelou, intencionalmente, um rapaz com quem teria discutido em uma boate em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Nunca vi ninguém ficar preso por matar no trânsito. Queremos ver essa história mudar, e logo. As pessoas precisam ter mais consciência”, diz Harley Faria, irmão de Wellington.

Em julho, a professora aposentada Delizete Carnaúba, de 76 anos, morreu em Bicas (Zona da Mata), sem ver na prisão os homens envolvidos no pega que causou a morte de cinco pessoas da família dela. A tragédia foi em abril de 1996.

O empresário Ismael Loth e o médico Ademar Cardoso, que participavam do racha, foram condenados, em 2004, por homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Mas intermináveis recursos na Justiça emperram o cumprimento da decisão.

Liberdade

Em abril de 2009, o francês Olivier Rebellato provocou um acidente que deixou quatro feridos, entre eles uma jovem em estado vegetativo. Em junho deste ano, o crime prescreveu e Olivier, que chegou a ter a prisão decretada, mas foi embora para o país de origem, ficou livre das acusações.

O professor de direito penal Linvigston José Machado, da PUC Minas, diz que mesmo com a reforma do Código Penal, a situação não deve mudar. “Ainda que as punições sejam mais severas, a Justiça vai continuar lotada de processos e os julgamentos vão se arrastar”.

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