Lentidão da Justiça deixa banqueiros suspeitos de crimes sem julgamento

No passado, Minas era conhecida como terra de banqueiros. Entre eles, Magalhães Pinto, que foi governador e que fundou o Banco Nacional. Era o 6º maior do país, mas em dezembro de 1995 o Banco Central teve que lhe emprestar R$ 4,1 bilhões para viabilizar sua transferência ao Unibanco, evitando a liquidação extrajudicial.

No ano seguinte, o juiz da 2ª Vara de Falências, Manuel Saramago, encaminhou ao Ministério Público relatório do Banco Central que apontava indícios de irregularidades no Banco Nacional. Caberia ao MP pedir ou não o arresto de bens de 25 ex-administradores do Nacional, cujo rombo chegava a R$ 7 bilhões. Desde então, o processo se arrasta na Justiça. Mas ontem foram presos o ex-presidente do banco Marcos Magalhães Pinto – filho do fundador –, o executivo Arnoldo Oliveira e o contador Clarimundo Santana. Os três já tinham sido presos em 2002, mas libertados pelo Supremo Tribunal Federal, que acatou recurso da defesa. Mais 11 anos se passaram, até que todos os recursos se esgotaram.

Ou não. O advogado Nélio Machado, que defende os três réus, afirmou ontem que ainda faltam recursos para serem julgados e, portanto, vai tentar sua libertação, porque o Supremo entende que ninguém pode ser preso antes de o processo ter transitado em julgado.

Essa demora da Justiça em punir é bem conhecida, principalmente quando os réus têm dinheiro para pagar bons advogados que sabem valer o entendimento do Supremo. Assim, esse caso só ganha destaque pela importância do Nacional em nossa história. Até hoje o mais assistido programa jornalístico na televisão, que por muitos anos foi patrocinado pelo banco de Magalhães Pinto – o banco do “guarda-chuva” – ainda conserva o nome.

Talvez a Justiça pudesse ser mais célere, se a cada momento o Supremo Tribunal Federal – para onde desaguam grande parte dos processos e que ficam ali estancados, por excesso de demanda – não tivesse que se haver com os erros dos outros poderes da República. Como o da Câmara dos Deputados, que na semana passada preservou o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão. Agora os 11 ministros terão que julgar se mantêm ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a sessão da Câmara que salvou o mandato do colega encarcerado desde o dia 28 de junho passado no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Mais um processo transitado em julgado a ocupar o tempo dos juízes.